Capela de Bernardo Mendes

DC

PT/ABM/JRC/001/0135/00125

Capela de Bernardo Mendes

Arquivo e Biblioteca da Madeira

1767

1797

1 cap.: 29 f. ms. (24 num.)

DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: disposição testamentária, s.d. (f. 2).ENCARGOS (ANUAIS): uma missa a Nossa Senhora do Rosário.BENS DO VÍNCULO: tudo o mais que lhe pertencia (retirando os gastos do funeral e missas). Em 1781-04-20 (f. 11) e 1784-11-08 (f. 13) procede-se à avaliação destes bens, recomendando depois o procurador do Juízo que se aplicassem as benfeitorias em bens de raiz, por forma a tornar os bens do defunto estáveis e a pensão segura (f. 16 v.º)SUCESSÃO: nomeia a mulher.ADMINISTRADOR EM 1767-08-18, data das primeiras quitações (f. 4): a mulher Ana Maria, que casaria em segundas núpcias com José Pestana. Uma quitação refere que o testador era do sítio da Roda, a outra do Monte Gordo.EXTINÇÃO DO VÍNCULO: a sentença do juiz dos Resíduos, datada de 1797-03-11 (f. 29 v.º), em concordância com a promoção do procurador, julga o testamenteiro ou herdeiros por desobrigados, «visto o informe da disposição», ou seja, por a disposição testamentária não ter a forma prescrita na lei para a ereção de uma capela.Outros documentos:F. 11 – Avaliação dos bens do defunto Bernardo Mendes, feita pelo louvado Manuel João Martins, em 1781-04-20. Bens: terra foreira sita no Lombo Furado; benfeitorias na Ribeira Funda, no Espigão e junto ao moinho da Roda; casa, cozinha, poço em rocha e lagar também de rocha. Total: 151$000.F. 13 – Avaliação dos bens do defunto Bernardo Mendes, feita pelo louvado Mateus de Faria, em 1784-11-08. Bens: fazenda do Moinho, de que é senhorio o capitão António Bettencourt Herédia; outro pedaço de fazenda de que é senhorio António Cipriano; pomar na Serra; uma moita de inhame na Fajã de Vicente Vaz. Total. 102$200.F. 16 v.º - Promoção do procurador do Juízo, de 1786-05-05, onde diz que se devem tombar os bens desta capela e obrigar os administradores a pôr em bens de raiz as benfeitorias do defunto, «para ficarem estaveis e segura a penção».F. 19 – Avaliação de um pedaço de terra sito na Terra Chã, Freguesia do Campanário, que a viúva Ana Maria comprara aos herdeiros de Isabel Pestana. Achou-se que a fazenda media um alqueire raso de terra semeadiça, no valor de 35.000 réis. 1786-06-06.F. 22 v.º - Escritura de compra e venda, feita em 1786-06-14, de um alqueire raso de terra sita na Terra Chã, Freguesia do Campanário. Vendedores: os herdeiros de Isabel Pestana, a saber, Vicente Moniz de Menezes, Francisco Moniz de Menezes, Pedro Moniz de Menezes, ajudante José Caetano Pestana e António Joaquim Pimentel.F. 24-24 v.º - Posse da fazenda em 1786-06-16.F. 29 – Promoção do procurador do Juízo, de fevereiro de 1797, onde diz que estes herdeiros devem ser desobrigados de qualquer obrigação, uma vez que os apontamentos do testador não podem ser efetivos para o Juízo obrigar alguém a erigir capela nem cousa alguma além da disposição pia.F. 29 v.º - Sentença do juiz dos Resíduos, datada de 1797-03-11 (f. 29 v.º) julga o testamenteiro ou herdeiros por desobrigados «visto o informe da disposição, só tomada a conta do que he pio».

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