Direção-Geral dos Serviços Agrícolas 1 - 3.ª Divisão dos Serviços de Fiscalização dos Produtos Agrícolas

Subsection

PT/TT/MA-GM/DGSA-SA3D

Direção-Geral dos Serviços Agrícolas 1 - 3.ª Divisão dos Serviços de Fiscalização dos Produtos Agrícolas

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1919

1920

1 liv., 1 mç.; papel

Pelo Decreto n.º 4:151, de 26 de Abril de 1918, competia à Divisão dos Serviços e Fiscalização dos Produtos Agrícolas inspecionar as fábricas e oficinas agrícolas, e os armazéns e depósitos de produtos de natureza agrícola, e salvaguardar a agricultura contra a concorrência e o consumo de sementes, adubos, corretivos, fungicidas e produtos alimentares alterados, avariados, corruptos ou falsificados.A partir de 1919, pelo Decreto n.º 6:308 de 27 de Dezembro de 1919, as funções de fiscalização que competiam às Direções-Gerais dos Serviços agrícolas e dos Serviços Pecuário e ao extinto Ministério dos Abastecimentos e Transportes, passaram a ser desempenhadas pela 9.ª Direção-Geral de Fiscalização dos Produtos Agrícolas.Esta Divisão foi extinta em 1925, pelo Decreto n.º 10:805, de 28 de Maio de 1925, tendo as respectivas competências transitado para a Bolsa Agrícola.