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Arquivo Nacional da Torre do Tombo

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ACÇÃO DE DESPEJO
MANUEL FRANCISCO DE SIMAS ca. 1930

TOMBO da herdade de Maria Lucas, sita no couto de Roriz e pertenca do mosteiro de Sao Pedro de Roriz.
1543-02-28

Declaração passada pelo Juiz do Tombo Francisco da Mota Furtado e Mendonça, em Pinheiro Grande, em que atesta que é incompatível a anexação de uma terra, que António Francisco declara ter no prazo, por ser um único prazo
1791-07-14

TOMBO dos casais que jazem no couto de Roriz e que sao pertenca do dito mosteiro.
, 1543-02-28

Tombo dos casais sitos na freguesia de Sao Joao das Caldas e pertencentes ao mosteiro de Sao Miguel de Vilarinho.
, 1537-11-13

Francisco Jerónimo de Figueiredo Cardoso
, 1864-01-28/1864-01-28

Manuel José Alves da Cunha
, ca. 1816-07-23/ca. 1816-07-23

José Moura(?) Costa(?)
, 1868-11-01/1868-11-01

TOMBO do casal de Sao Miguel, sito no couto de Roriz e pertencente ao mosteiro de Sao Pedro de Roriz.
, 1543-02-28

Fernando Augusto Coelho Leite
, 1881-07-22/1881-07-22

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JOAO DO LIVRAMENTO MELO

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Description level

File

Reference code

PT/TT/DGAP-DIA/001/011548

Title

JOAO DO LIVRAMENTO MELO

Title type

Formal

Holding entity

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

Initial date

1942

Final date

1978

Dimension and support

1 pt; papel

Access and use

Access restrictions

Não é comunicável. O acesso da documentação é regido pelo disposto no Decreto-Lei n.º 16/93, de 21 de Janeiro, tendo sido considerado que em matéria de comunicabilidade nos termos do ponto n.º 2 do artigo 17.º "não são comunicáveis os documentos que contenham dados pessoais de caráter judicial, policial ou clínico, bem como os que contenham dados pessoais que não sejam públicos, ou de qualquer índole que possa afetar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada e familiar e a sua própria imagem, salvo se os dados pessoais puderem ser expurgados do documento que os contém, sem perigo de fácil identificação, se houver consentimento unânime dos titulares dos interesses legítimos a salvaguardar ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos"; e nos termos do ponto n.º 3 do artigo 17.º estabelece que "os dados sensíveis respeitante a pessoas colectivas, como tal definidos por lei, gozam de proteção prevista no número anterior, sendo comunicáveis decorridos 50 anos sobre a data da extinção da pessoa coletiva, caso a lei não determine prazo mais curto".

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