Comissão Corporativa emergente do contrato coletivo de trabalho entre o Grémio dos Armadores da Marinha Mercante e o Sindicato Nacional dos Capitães, Oficiais Náuticos e Comissários da Marinha Mercante do Porto e Distrito de Lisboa, o Sindicato Nacional dos Oficiais Maquinistas da Marinha Mercante do Porto e Distrito de Lisboa, o Sindicato Nacional dos Maquinistas e Motoristas Costeiros e Fluviais do Porto e Distrito de Lisboa, o Sindicato Nacional dos Marinheiros Mercantes do Porto e Distrito de Lisboa, o Sindicato Nacional dos Fogueiros de Mar e Terra do Porto e Distrito de Lisboa e o Sindicato Nacional dos Empregados da Câmara da Marinha Mercante Portuguesa