Decretos, avisos e portarias

Installation unit

PT/TT/ER/A-E/001/0031

Decretos, avisos e portarias

Formal

Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

1845-01-02

1847-12-27

1 liv.; papel

Número de documentos: s.n. (1845-1847).Números de ordem: 4559 a 4776.Contém, entre outros:- Portaria de 11 de agosto de 1845 com tabela que faz parte do decreto de 30 de abril, sobre a distribuição da despesa do Ministério do Reino para o ano económico 1845 a 1846, com novos procedimentos ao processar as folhas (Arquivo da Torre do Tombo - Art.º. 27.º; Terreiro Público - Art.º. 40, 41 e 42);- Aviso de 6 de novembro de 1845 com representação de alguns empregados da Alfândega do Terreiro Público de Lisboa, em que poderão ter sido lesados nos seus interesses (salários) de acordo com o estipulado no artigo 10.º do decreto de 28 de agosto de 1844 (nova organização);- Circular de 31 de agosto de 1846 co exemplar do decreto do dia 21, sobre o processamento das folhas dos vencimentos dos empregados das repartições satisfeitos pelo Cofre do Estado com a dedução da décima;- Portaria de 17 de novembro de 1846 com o extrato das providências para abastecer Lisboa de cereais e farinha;- Portaria de 26 de março de 1847 com cópia da portaria do dia 25 deste mesmo mês, dirigida aos governadores civis de Lisboa, Santarém e Leiria, para se efetuar o varejo dos cereais para saber ao certo qual a escassez de cereais para evitar o terror e pânico das populações;- Aviso de 23 de abril de 1847 da devolução ao Conselheiro e Administrador Geral do Terreiro do livro "Correspondência com o Governo no ano de 1838", o qual fora requisitado por portaria do Ministério do Reino de 12 de abril;- Portaria de 4 de agosto de 1847 com relação dos empregados que formam o quadro e serviço efetivo na Alfândega do Terreiro Público;- Aviso de 16 de dezembro de 1847 com exemplar das instruções para cumprimento do decreto de 9 de dezembro de 1847.

Português

Fólios com dobras, vincos, e soltos, capa e lombada soltas.