Colegiada de Santo Estêvão de Alfama de Lisboa

Fonds

PT/TT/CSEAL

Colegiada de Santo Estêvão de Alfama de Lisboa

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1231

1564

4 liv., 8 cad., 20 mç.; perg., papel

A Igreja Colegiada Santo Estêvão de Alfama de Lisboa pertenceu ao distrito eclesiástico de Lisboa e sucessivamente, ao bispado, arcebispado e patriarcado de Lisboa. A sua fundação deve ter ocorrido nos finais do séc. XII. A referência mais antiga relativa a esta igreja data de 1231, correspondendo à doação feita por João Martins e sua mulher. No séc. XIII, Santo Estêvão de Alfama ocupava uma vasta área e tinha como sufragânea a Igreja de São João Baptista, do Alqueidão de Valada, em Santarém. Foi padroado real até 1295, data em que D. Dinis doou os seus direitos ao bispo de Lisboa, D. João Martins Soalhães.

Em 1848, pela lei de 16 de Junho, e Instrução de 17 de Setembro, os bens e rendimentos da Colegiada foram aplicados para manutenção do Seminário Patriarcal de Santarém. Em 1849, pela Lei de 27 de Dezembro, Artº. 10º, os documentos foram guardados no cartório do Seminário em Santarém. Em 1862, os documentos anteriores a 1600, depositados no Seminário de Santarém, foram mandados transferir e incorporar no Arquivo da Torre do Tombo, pelo Decreto de 2 de Outubro, Art.º 2.ª Repartição da Direcção Geral dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, e pela Portaria do Ministério do Reino de 29 de Janeiro de 1864, sendo nomeado o oficial diplomático daquele Arquivo, Roberto Augusto da Costa Campos, para os coligir e receber. Estando os documentos misturados com os das restantes colegiadas, procedeu à sua ordenação e inventariação, coadjuvado por Rafael Eduardo de Azevedo Basto, amanuense da Torre do Tombo. A entrega feita pelo Secretário do Seminário Patriarcal, Carlos Joaquim Martinho Calderon, e a incorporação ocorreram a 5 de Outubro de 1864, conforme atesta a relação assinada por Carlos Joaquim Martinho Calderon, por Roberto Augusto da Costa Campos, e por Rafael Eduardo de Azevedo Basto. Em Outrubro de 1998, foi decidido abandonar a arrumação geográfica por nome das localidades onde se situava a instituição eclesiástica, para adoptar a agregação dos fundos por diocese.

Contém carta régia sobre pagamento de dízimos, carta monitória sobre o provimento dos benefícios das igrejas do bispado de Lisboa, carta do limite da igreja, cartas de emprazamento, de composição amigável, de escambo, de absolvição, de excomunhão, de aforamento, de rendimento, de nomeação, de renúncia, de confirmação, de desistência, de requerimento, de posse, de apresentação de ração, de permuta, de resignação, de penhora, de empréstimo, contratos relativos a diferentes propriedades, sentença, demandas (inclui demandas do Ouvidor Geral da Catedral de Lisboa, do Vigário Geral, do Bispo de Lisboa) instrumento de apelação, o tombo de todos os bens e propriedades, livro das visitações, livro do priostado da Igreja de Santo Estêvão e o da Igreja de São Miguel de Alfama, documentos relativos à jurisdição e obrigação paroquial, a pagamentos, a restituição de bens, a instituição de aniversários, à contenda sobre a capela de Vasco Ravia, alvará, verba do testamento de Afonso Domingues, concerto sobre ofertas e alargamento de capela, licença de Roma e ordem do rei D. Dinis para se fazer a Igreja de Alqueidão em Valada, quitação do prior de Santo Estêvão, rescrito do papa Nicolau III sobre bens da Igreja de Santo Estêvão, bula do papa Inocêncio, breves do Papa Alexandre VII, uma apelação a Roma sobre a abadessa de Chelas, procuração do bispo de Lisboa, pastoral do bispo de Ceuta concedendo indulgências, capítulos que a clerezia de Portugal apresentou nas cortes que se realizaram no reinado de D. Afonso V e resposta do rei, privilégios concedidos pelo rei D. Manuel. A documentação menciona bens situados em Lisboa e seu termo, Azambuja, Bucelas, Cascais, Chelas, Setúbal entre outros. A documentação refere Teresa Anes, Gonçalo Martins, Domingos Durens, João Vicente, Fernão Domingos Pacheco, o Mosteiro do Salvador, o Mosteiro de Xabregas, o Mosteiro de Santa Clara e o Mosteiro de São Vicente de Fora, a Colegiada de São Silvestre de Unhos.Fundos Eclesiásticos; Diocesanos ; Lisboa

Ordenação numérica específica para cada tipo de unidade de instalação (livros, cadernos, maços).

Contém documentos retirados da consulta.

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.Relação de documentos pertencentes ao cartório da Colegiada de Santo Estêvão de Alfama que, em virtude do Decreto de 2 de Outubro de 1862, e da Portaria do Ministério do Reino, de 29 de Janeiro de 1864, foram transferidos do Seminário Patriarcal de Santarém para o Arquivo da Torre do Tombo, em 5 de Outubro de 1864, v. 1 (C 334).Relação de documentos pertencentes ao cartório da Colegiada de Santo Estêvão de Alfama que, em virtude do Decreto de 2 de Outubro de 1862, e da Portaria do Ministério do Reino, de 29 de Janeiro de 1864, foram transferidos do Seminário Patriarcal de Santarém para o Arquivo da Torre do Tombo, em 5 de Outubro de 1864, v. 2 (C 335).Relação de documentos pertencentes ao cartório da Colegiada de Santo Estevão de Alfama que, em virtude do Decreto de 2 de Outubro de 1862, e da Portaria do Ministério do Reino, de 29 de Janeiro de 1864, foram transferidos do Seminário Patriarcal de Santarém para o Arquivo da Torre do Tombo, em 5 de Outubro de 1864, v. 3 (C 336).

Portugal, Torre do Tombo, Câmara Eclesiástica de Lisboa, Processos de casamento, mç. 2613-2615.