Lançamento dos quatro e meio porcento de 1742 a 1745

UI

PT/AMVDG/CMVFRD/F/002/0002

Lançamento dos quatro e meio porcento de 1742 a 1745

Arquivo Municipal da Vidigueira

1741-12-02

1745

Papel - 108 folhas

Não possui qualquer capa. Na frente da primeira folha, número 1, encontramos o termo de abertura onde se lê que o livro haveria de servir para o lançamento do imposto dos quatro e meio por cento de Vila de Frades, indo numerado e rubricado com a rúbrica de Franco, usada por Luís Franco Ferreira (?), que o redigiu e assinou em Vila de Frades, em 2 de Dezembro de 1742, adiantando que no final levaria encerramento. A anteceder cada ano de lançamento do imposto está presente um termo de juramento dado aos lançadores do mesmo. No verso da folha número 27 consta uma declaração onde se refere que o lançamento do imposto no ano de 1742 está presente nas 27 folhas. No verso da folha número 54 consta uma declaração onde se refere que o lançamento do imposto (do ano de 1743) está presente até à folha 53. Na folha número 82 finda o lançamento do imposto referente ao ano de 1744 e inicia-se o lançamento respeitante ao ano de 1745. No verso da folha número 108 está presente o termo de encerramento onde se pode ler que o livro possui um total de 108 folhas. A folha número 107 encontra-se em branco, facto que também verificamos com a frente das folhas número 19, 54 e 108 e com o verso das folhas número 18 e 106. Apresenta os registos de cobrança efectuados pelas várias ruas e lugares de Vila de Frades, incidindo sobre os rendimentos provenientes dos prédios urbanos e rústicos, empregos e capitais sendo indicado o nome dos vários contribuintes/proprietários, tipo de propriedade, lojas, ofícios ou rendimentos e o valor da contribuição. Este imposto, conhecido por "quatro e meio por cento" (4,5%), vigorou nos períodos de interregno da décima militar. O primeiro período de lançamento deste imposto ocorreu entre 1698 e 1702. Entre 1704 e 1715 foi reposta a décima. Em 1716 foi novamente suspensa e o tributo dos quatro e meio por cento entrou em vigor até 1761, altura em que regressa o lançamento da décima que se manteve até à sua extinção no século XIX.