Lançamento dos quatro e meio porcento de 1732 e 1733

UI

PT/AMVDG/CMVFRD/F/002/0001

Lançamento dos quatro e meio porcento de 1732 e 1733

Arquivo Municipal da Vidigueira

1732-08-10

1734

Papel e pergaminho - 56 folhas

Apresenta capa em pergaminho com primeira orelha na qual se encontra apenso um atilho em couro que permite fechar o livro ao atilho similar que também vemos na contracapa. Na capa vemos inscrito “N.º 3” e, ao contrário, “32”, “33” e “V. de Frades”. Na primeira folha está presente o termo de abertura, redigido em Vila de Frades em 10 de Agosto de 1732, que nos indica que o livro haveria de servir para o lançamento dos quatro e meio por cento em Vila de Frades e seu termo para o ano em questão, indo numerado e rubricado pelo juiz Manuel do Monte Lopes com a rúbrica “Lopes”, o qual justificou que a primeira folha não foi numerada nem rubricada por esquecimento e adiantou que no final levaria encerramento. No verso da folha número 55 está um termo de encerramento, redigido e assinado por André Machado, em Vila de Frades, em 28 de Janeiro de 1733. Após a folha número 55, está uma outra, não numerada, onde consta inscrita uma declaração elaborada pelo escrivão da câmara referente à verba do imposto dos 4 e meio por cento do ano de 1734. Apresenta os registos de cobrança efectuados pelas várias ruas e lugares de Vila de Frades, incidindo sobre os rendimentos provenientes dos prédios urbanos e rústicos, empregos e capitais sendo indicado o nome dos vários contribuintes/proprietários, tipo de propriedade, lojas, ofícios ou rendimentos e o valor da contribuição. Possui um total de 56 folhas. Conhecido por tributo dos quatro e meio por cento, vigorou nos períodos de interregno da décima militar. O primeiro período de lançamento deste imposto ocorreu entre 1698 e 1702. Entre 1704 e 1715 foi reposta a décima. No ano seguinte foi novamente suspensa e o tributo dos quatro e meio por cento entra em vigor até 1761, altura em que regressa o lançamento da décima que se manteve até à sua extinção no século XIX.