Escritura de partilhas amigáveis que entre si fazem a viúva e herdeiros de Manuel dos Santos Martinho, da Gafanha de Aquém, freguesia de Ílhavo, em 7 de dezembro de 1899.

Documento composto

PT/ADAVR/NOT/CNILH3/001/0039/00029

Escritura de partilhas amigáveis que entre si fazem a viúva e herdeiros de Manuel dos Santos Martinho, da Gafanha de Aquém, freguesia de Ílhavo, em 7 de dezembro de 1899.

Arquivo Distrital de Aveiro

1899-12-07

1899-12-07

1 doc.; f. 41v-45

Escritura de partilhas amigáveis, feita na vila de Ílhavo e cartório do tabelião, entre a viúva e herdeiros de Manuel dos Santos Martinho, da Gafanha de Aquém: Maria de Jesus, viúva do dito Manuel dos Santos Martinho, Manuel dos Santos Martinho e mulher Maria da Conceição, Maria de Jesus e marido José Maria Gregório, Rosa de Jesus e marido João Julião da Silva, António dos Santos Martinho, solteiro, e Emília de Jesus e marido Manuel dos Santos Reigota, todos moradores na Gafanha de Aquém, freguesia de Ílhavo, seareiros. O falecido deixou testamento, feito na nota deste tabelião , no qual deixava a terça de seus bens a sua filha Emília de Jesus, no direito de propriedade, e à outorgante viúva o usufruto vitalício da mesma terça, no qual se declarava que o falecido foi casa em primeiras núpcias com Teresa dos Santos, e que tinha tido 4 filhos desse casamento (os outorgantes Manuel dos Santos Martinho, Maria de Jesus, Rosa de Jesus e António dos Santos Martinho), além da dita filha Emília, que teve fruto do casamento em segundas núpcias com a outorgante viúva. Os bens foram divididos da seguinte maneira: uma sexta parte dos bens possuídos quando o falecido casou em segundas núpcias na meação da outorgante viúva (assim como a metade dos bens adquiridos que esta levou para o casal), dos quintos sextos e a outra metade dos bens do casal do matrimónio em segundas núpcias extraiu-se a terça parte, para o usufruto vitalício da outorgante viúva, e com a outorgante Emília no direito de propriedade, sendo o resto dividido pelos 5 filhos do falecido. Maria de Jesus, viúva, ficava com os seguintes bens, a respeito da metade da terça parte: uma leira de terra lavradia, no Aido, na Gafanha de Aquém (primeira a contar do norte), medindo de largura, pelo nascente e pelo poente, 5,33m no terreno lavradio, seguindo pelo terreno da lomba até às areias, que produzia mato e pinheiros, 17m de largura de norte a sul, sendo que estas leiras (do aido e da lomba) eram seguidas uma à outra, conrrendo de nascente a poente, confrontam do norte com Manuel dos Santos Taranta, do sul com a parte adjudicada à terça da Emília, do nascente com a ria pública e do poente com areias públicas. A mesma maria de Jesus ficava com os seguintes bens, a respeito da meação e nos bens adquiridos na constância do matrimónio: metade de um pinhal e seu terreno, no Caminho da Barra, limite da Gafanha da Cale de Vila, denominado “O Pinhal da Crasta”, confronta todo o prédio do norte com José Peixoto, do sul com Manuel Francisco Carlos, do nascente com Manuel Vidreiro e do poente com António Filipe Estanqueiro, sendo alodial; uma terra lavradia, na Barca, limite da freguesia de Ílhavo, a confrontar do norte com Manuel dos Santos Chuva, e do sul com José Marques [Coquina], da Gafanha de Aquém, foreira em 3,5l de trigo galego anuais à Irmandade de Nossa Senhora do Pranto e Dores da vila de Ílhavo; metade (do lado poente) de uma praia de moliço, na Lage (ria de Ílhavo), confrontada toda a praia do norte e poente com Manuel Balseiro, da vila de Ílhavo, do sul com João Ferreira da Rocha Couto e do nascente com a viúva de João Nunes Mau, da vila de Ílhavo, tendo esta metade, de nascente a poente, 101m de comprimento, sendo alodial. Manuel dos Santos Martinho e mulher ficavam com: no aido lavradio, uma parte (segunda a contar do norte), a confrontar do norte com a leira atribuída nesta escritura a Emília e do sul com a parte atribuída a Rosa de Jesus e marido, medindo 3,55m de largura de nascente a poente; na lomba que produz mato e pinheiros, uma parte, em seguida à sorte do aido com as mesmas confrontações, medindo 11,388m de largura de nascente a poente; uma quinta parte de uma terra, no [Moncão], limite da Malhada do Juncalancho, da freguesia de Ílhavo, confronta toda a terra do norte com Fernando Francisco Marieiro e do sul com Alberto Ferreira Pinto Basto, sendo alodial; uma sorte (primeira do poente) da praia de moliço, na Lage, já confrontada, parte que media 13,466m de comprimento; uma décima parte do pinhal e seu terreno, no Caminho da Barra, já confrontado. Maria de Jesus e marido ficavam com: as 2 leiras contíguas uma à outra, no aido lavradio e na lomba, em seguida uma à outra a correr de nascente a poente, com medição igual a cada uma das leiras do mesmo aido e lomba designada no quinhão de Manuel dos Santos Martinho e mulher, confrontando as leiras de Maria e marido do norte com a parte de Rosa de Jesus e marido e do sul com a parte de António; uma quinta parte da terra do [Moncão], já confrontada; uma parte (primeira do nascente) da praia de moliço, na Lage, já confrontada, mendindo o mesmo que a parte de Manuel e mulher; uma décima quinta parte do pinhal e seu terreno, no Caminho da Barra, já confrontado. Rosa de Jesus e marido ficavam com: as 2 partes contíguas uma a outra no aido lavradio e na lomba, a correr de nascente a poente com a mesma medição das outras partes, confrontadas do norte com a parte ajducidada a Manuel e mulher e do sul com a parte de Maria de Jesus e marido; uma quinta parte da terra de [Moncão] já confrontada; uma parte (segunda do nascente) da praia de moliço, na Lage, já confrontada, medindo o mesmo do que a parte de Manuel e mulher; a décima quinta parte do pinhal e seu terreno, no Caminho da Barra, já confrontado. António dos Santos Martinho, solteiro, ficava com: 2 partes contíguas uma à outra a correr do nascente para o poente, medindo o mesmo do que as outras partes, confrontadas do norte com as partes atribuídas a Maria de Jesus e marido e do sul com o mesmo outorgante António ou com leira que já lhe pertencia por legítima materna; uma quinta parte da terra de [Moncão] já confrontada; uma parte (a terceira, a do meio) da praia do moliço, na Lage, já confrontada, medindo o mesmo que a parte de Manuel e mulher; a décima quinta parte do pinhal e seu terreno, no Caminho da Barra, já confrontada. Emília de Jesus e marido ficavam com os seguintes bens, a respeito da legítima: as 2 partes contíguas uma à outra, uma no aido e outra na lomba, a correr de nascente a poente, medindo o mesmo do que as outras partes, confrontadas do norte com a mesma Emília, isto é, com uma leira adjudica para si na terça, e do sul com a parte atribuída nesta escritura a Manuel dos Santos Martinho e mulher; uma quinta parte da terra do [Moncão]; uma parte (a quarta a contar do nascente) da praia de moliço, na Lage, já confrontada, medindo o mesmo do que a parte de Manuel e mulher; a décima quinta parte do pinhal e seu terreno, no Caminho da Barra, já confrontado. A mesma outorgante recebia, a respeito da terça (no direito de propriedade, tendo o direito de usufruto vitalício a outorgante viúva): uma terra lavradia, na Malhada do Juncalancho, confronta do norte com herdeiros de Manuel da Rocha Braz, da vila de Ílhavo, e do sul com herdeiros de Paulo Borges Malta, da vila de Ílhavo, sendo alodial; uma parta (a primeira da extrema nascente) da praia de moliço, na Lage, já confrontada, medindo, de comprimento de nascente a poente, 33,666m; 2 partes contíguas uma à outra, uma no aido e outra na lomba, a correr de nascente a poente, medindo a parte do aido 8,89m de largura, e a da lomba 28,46m de largura, tudo de nascente a poente, confrontadas ambas as partes do norte com a viúva e do sul com a mesma outorgante Emília (bens da legítima); a sexta parte do pinhal e seu terreno, no Caminho da Barra, já confrontado. Foram testemunhas Manuel dos Santos Pinho Júnior, casado, serralheiro, da vila de Ílhavo, assinando pela outorgante viúva, Daniel Pereira da Silva, casado, alfaiate, da vila de Ílhavo, assinando por Manuel dos Santos Martinho e mulher, José Fernandes Pinto, casado, sapateiro, da vila de Ílhavo, assinando por Maria de Jesus e marido, João Francisco Dama, casado, lavrador, morador na Coutada de Ílhavo, assinando por Rosa de Jesus, João Francisco Praia, casado, marítimo, da vila de Ílhavo, assinando por António dos Santos Martinho, Manuel António da Silva, casado, marítimo, da vila de Ílhavo, assinando por Emília de Jesus e marido. Foram mais testemunhas Manuel Robalo Júnior, casado, marítimo, morador na vila de Ílhavo, e Rufino Filipe, casado, lavrador, morador na Gafanha de Aquém, da freguesia de Ílhavo.

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