CARTA do [secretário do Conselho Ultramarino], Francisco de Borja Garção Stockler, ao príncipe regente [D. João], remetendo cópias da provisão de 1681 que estabelece a distância de meia légua entre um engenho e outro na Bahia, e minuta do alvará de 1800 que regula o modo como devem ser feitas as promoções dos postos dos regimentos de Milícias dos domínios da América.