Mesa da Consciência e Ordens

Fonds

PT/TT/MCO

Mesa da Consciência e Ordens

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1536

1833

5576 u.i. (1484 liv., 653 mç., 133 cx., 3297 proc.); perg., papel

A Mesa da Consciência e Ordens, criada por D. João III em 1532 para a resolução das matérias que tocassem a "obrigação de sua consciência", foi um dos mecanismos utilizados para a centralização do poder efectuada pelo monarca. Este conselho régio passou a ter a maior importância dada a extensão das suas competências. De início era constituído apenas por quatro deputados, mas agregava outras individualidades, especialmente convocadas, consoante os assuntos a tratar, e tinha, fundamentalmente, carácter consultivo. O primeiro Presidente surge em 1544 e o primeiro regimento em 1558, confirmado pelo Papa e por D. Sebastião, em 1563, tendo sido reformulado em 1608. A Mesa da Consciência e Ordens provia à administração das Capelas de D. Afonso IV e D. Beatriz e das Mercearias da rainha D. Catarina e do infante D. Luís, superintendia na Universidade de Coimbra (até 1772), nos resgates e em tudo o que se relacionava com as pessoas falecidas fora do Reino. Tinha, ainda, a seu cargo os Colégios de São Patrício, dos Catecúmenos, dos Clérigos Pobres, dos Meninos Órfãos, o Colégio dos Militares de Coimbra, os Hospitais, de Nossa Senhora da Luz, Real das Caldas, Real de Coimbra, de São Lázaro de Coimbra e Hospital de Santarém, diversas Albergarias e os Recolhimentos de Nossa Senhora dos Anjos ou de Lázaro Leitão, de São Cristóvão e de Nossa Senhora do Amparo ou do Castelo. Após a anexação à Coroa dos Mestrados das Ordens Militares de Cristo, Santiago da Espada e São Bento de Avis, a sua administração passou a ser competência da Mesa da Consciência e Ordens. Em pleno era constituída pelas seguintes repartições: Secretaria da Mesa e Comum das Ordens, Secretaria do Mestrado da Ordem de Cristo, Secretaria do Mestrado da Ordem de Santiago da Espada, Secretaria do Mestrado da Ordem de São Bento de Avis, Contos da Mesa e Contadorias dos Mestrados/Secretaria das Arrematações (ou da Fazenda) e Tombos das Comendas, Chancelaria das Ordens Militares, Juízo Geral das Ordens, Juízo dos Cavaleiros e Executória das dívidas das comendas. A Mesa da Consciência e Ordens foi extinta pelo Regime Liberal em 1833, pelo decreto de 16 de Agosto.

Após a extinção da Mesa da Consciência e Ordens, o seu cartório foi desmembrado em três grupos documentais, de acordo com critérios de interesse histórico, valor literário e natureza administrativa e fiscal, os quais foram remetidos respectivamente à Torre do Tombo, Biblioteca Nacional e Direcção Geral dos Próprios Nacionais. A parte incorporada no Arquivo da Torre do Tombo, em 1833, vinda directamente do extinto Tribunal, correspondia à maioria do fundo arquivístico - razão pela qual, por Portaria de 20 de Agosto de 1833 da Secretaria dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, Cristiano José de Carvalho, oficial da referida Secretaria, foi incumbido de elaborar um Inventário Geral da extinta Mesa a fim de o enviar à Torre do Tombo -, embora as remessas dessa incorporação tenham continuado até 1835. Posteriormente, e na sequência do incêndio, ocorrido em 16 de Julho de 1836, no Arquivo dos Próprios Nacionais, depositado no Palácio dos Estaus, parte da documentação salva, pertencente à Mesa da Consciência e Ordens, foi enviada para o Governo Civil de Lisboa, acabando por dar entrada no Arquivo Nacional, em 1843, e na década de 60 do mesmo século, enquanto a restante, referente a tombos das comendas e ao cartório da Mesa, só em 12 de Outubro de 1898 e, já no século XX, é que foi incorporada, sendo as remessas provenientes respectivamente do Tesouro Público e do Ministério da Instrução Pública.

Incorporação da maioria do fundo ao abrigo do Decreto de 16 de Agosto de 1833.

Documentação proveniente da Secretaria da Mesa e Comum das Ordens (que inclui as habilitações para as Ordens Militares, a administração das Capelas de D. Afonso IV e D. Beatriz, das Mercearias da rainha D. Catarina e do infante D. Luís, da Universidade de Coimbra, dos Colégios dos Meninos Órfãos, dos Militares de Coimbra, dos Hospitais de Nossa Senhora da Luz, Real das Caldas, Real de Coimbra, de São Lázaro de Coimbra, dos Recolhimentos de Nossa Senhora dos Anjos ou de Lázaro Leitão, de São Cristóvão e de Nossa Senhora do Amparo ou do Castelo), da Secretaria do Mestrado da Ordem de Cristo, da Secretaria do Mestrado da Ordem de Santiago da Espada, da Secretaria do Mestrado da Ordem de Avis, dos Contos da Mesa e Contadorias dos Mestrados/Secretaria das Arrematações ou da Fazenda e Tombos das Comendas, do Juízo Geral das Ordens, do Juízo dos Cavaleiros, da Executória das dívidas das comendas e da Chancelaria das Ordens Militares.

Orgânico-funcional. Seguiu-se, sempre que possível, o circuito do documento e a orgânica da instituição, pelo que cada " repartição" corresponde a uma secção. Constituíram-se ainda subsecções funcionais e estabeleceu-se uma ordenação valorativa das séries.

Comunicável sem restrições legais.Existem, no entanto, restrições de acesso e de horário para os documentos que se encontram na Casa Forte sem reprodução em suporte alternativo.

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução, analisado, caso a caso, pelo sConstantes no regulamento interno que prevê algumaserviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.Documentação pública

Guias de remessa e relaçõesPORTUGAL. Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça - Mesa da Consciência e Ordens: relações dos livros, pertencentes ao extinto Tribunal da Mesa da Consciência e Ordens, que foram remetidas para o Real Arquivo por Cristiano José de Carvalho da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça. [Manuscritas]. 1833-1835. Acessíveis no Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, Portugal. (L. 377).PORTUGAL. Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça - Mesa da Consciência e Ordens: relação sumária, em duplicado, dos livros pertencentes ao extinto Tribunal da Mesa da Consciência e Ordens, que foram remetidos para o Real Arquivo. [Manuscrita]. [1833?]. Acessível na Torre do Tombo, Portugal. (C. 622).Guias e roteiros:AZEVEDO, Pedro A. de; BAIÃO, António - "Mesa da Consciência e Ordens". in O Arquivo da Torre do Tombo: sua história, corpos que o compõem e organização. Lisboa: Livros Horizonte, 1989. (Fac-Símile). p. 152-157. Reprodução fac-similada da edição de 1905. PORTUGAL.Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. "Mesa da Consciência e Ordens". in Guia de Fontes Portuguesas para a História de África. Elaborado por Isabel Castro Pina; Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2000. 3º vol..ISBN 972-27-1017-6. p. 45-49. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.PORTUGAL.Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. "Mesa da Consciência e Ordens". in Guia de Fontes Portuguesas para a História da América Latina. Elaborado por Isabel Castro Pina; Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos; Paulo Leme. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2001. 2º vol.. ISBN 972-27-1055-9. p. 173-178. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.PORTUGAL.Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. "Mesa da Consciência e Ordens". in Guia de Fontes Portuguesas para a História da Ásia. Elaborado por Fernanda Olival; Isabel Castro Pina; Maria Cecília Henriques; Maria João Violante Branco. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1998. 1º vol.. ISBN 972-27-0903-8. p. 63-68. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.PORTUGAL.Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Mesa da Consciência e Ordens". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Central (1). Coord. José Mattoso [et al.]; elab. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 1998. vol. 1. (Instrumentos de Descrição Documental).ISBN 972-8107-42-0. p. 231-340. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 602).SERRÃO, Joel; LEAL, Maria José da Silva; PEREIRA, Miriam Halpern - "Mesa da Consciência e Ordens". in Roteiro de Fontes da História Portuguesa Contemporânea: Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Col. Ana Maria Cardoso de Matos; Maria de Lurdes Henriques. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1984. vol. 1. p. 358-368. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 534).Inventários:FARINHA, Maria do Carmo Dias; JARA, Anabela Azevedo - Mesa da Consciência e Ordens: inventário. Lisboa: IAN/TT, 1997. 615 p. : il. . (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-40-4. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 601).

Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, - compromisso do infante D. Luís relativamente às mercearias das igrejas de Belém por ele instituídas.

Portugal, Torre do Tombo - cópia de consulta, disponível em microfilme, de 300 documentos, na sua maioria, processos de habilitações a ordens militares ou nomeações de lentes e de reitores da Universidade de Coimbra. Portugal, Biblioteca Nacional, COD. nº 10888 - 10890 - cópia de segurança da colecção de bulas, decretos, consultas e resoluções relativas à Mesa da Consciência e Ordens do cónego da Igreja Patriarcal e deputado da Mesa da Consciência e Ordens, Lázaro Leitão Aranha.

Relação complementar: Portugal, Biblioteca da Ajuda, Mesa da Consciência e Ordens; Portugal, Torre do Tombo, Casa da Suplicação (PT-TT-CS); Portugal, Torre do Tombo, Conselho da Fazenda (PT-TT-CFZ); Portugal, Torre do Tombo, Desembargo do Paço (PT-TT-DP); Portugal, Torre do Tombo, Erário Régio (PT-TT-ER); Portugal, Torre do Tombo, Juízo da Provedoria dos Resíduos e Cativos (PT-TT-JPRC); Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino (PT-TT-MR); Portugal, Torre do Tombo, Ordem de Avis / Convento de S. Bento (PT-TT-OACSB); Portugal, Torre do Tombo, Ordem de Cristo / Convento de Tomar, (PT-TT-OCCT); Portugal, Torre do Tombo, Ordem de Santiago / Convento de Palmela (PT-TT- OSCP). Relação genérica: Portugal, Torre do Tombo, Gavetas (PT-TT-GAV); Portugal, Torre do Tombo, Manuscritos da Livraria (PT-TT-MSLIV). Relação sucessora: Ministério da Fazenda (PT-TT-MF); Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Eclesiásticos (PT-TT-MNEJ).

Nota ao campo das unidades relacionadas:A documentação existente na Biblioteca da Ajuda consiste numa compilação de documentos de livros e papéis da Mesa da Consciência e Ordens, oferecida a D. João V por Lázaro Leitão Aranha, cónego da Igreja Patriarcal e deputado da Mesa da Consciência e Ordens, donde consta informação relativa a: consultas sobre procedimento de bispos ultramarinos, arcebispos, inquisidores e governadores; missões em África, Brasil e Índia; baptismo de escravos; provimento de bispados ultramarinos.