Bula "Precelse devotionis et indefessum" do Papa Leão X pela qual confirma as bulas do Papa Nicolau V e Sixto IV sobre a investidura dos reinos e terras conquistadas e que se conquistarem aos infiéis, aprova e confirma um capítulo da Paz celebrada entre o Rei e o Príncipe de Portugal e o Rei e Rainha de Castela, o que tudo o Papa de seu motu proprio confirma ao rei D. Manuel I

File

PT/TT/BUL/0029/06

Bula "Precelse devotionis et indefessum" do Papa Leão X pela qual confirma as bulas do Papa Nicolau V e Sixto IV sobre a investidura dos reinos e terras conquistadas e que se conquistarem aos infiéis, aprova e confirma um capítulo da Paz celebrada entre o Rei e o Príncipe de Portugal e o Rei e Rainha de Castela, o que tudo o Papa de seu motu proprio confirma ao rei D. Manuel I

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1514-11-03

1 doc. (38 p.); perg.

Tem insertos os traslados de três Bulas:A referida bula "Dum Diversas" do Papa Nicolau V dada em Roma, a 18 de Junho de 1452 (p. 2-7). Segundo a obra "Alguns documentos do Archivo Nacional da Torre do Tombo ácerca das navegações [...]" A supramencionada Bula dirigida a D. Afonso V, rei de Portugal "concede-lhe faculdades para fazer a guerra aos infiéis, para lhes conquistar as terras, e os reduzir à escravidão, e concede igualmente indulgência plenária de seus pecados aos que saírem nas expedições contra os mouros, ou as auxiliarem com donativos. [...] ano da encarnação de 1452, sexto do pontificado de Nicolau V". Segundo a obra "Monumenta Henricina" esta Bula "[...] substituiu-a ou antecipou-se-lhe no ano de 1452 [à Bula "Romanus pontifex" do Papa Nicolau V, de 8 de Janeiro de 1454], certamente a pedido do infante D. Henrique, então violentamente acusado por João II de Castela de usurpador dos seus incontestáveis direitos ultramarinos, aliás ainda não reconhecidos pelo papa Nicolau V, só em 8 de Janeiro de 1455 havia de marcar, claramente, os de Portugal, mencionando até, nominalmente, o dito infante: 'Dilectus filius nobilis vir Henricus Infans Portugallie [...]'."A Bula "Romanus pontifex" do Papa Nicolau V encontra-se também inserta, concedendo as terras adquiridas do Cabo Bojador ao Cabo Não, e toda a Guiné. Refere o Papa Martinho V, o Rei D. Duarte, o Papa Eugénio IV, o Arcebispo de Lisboa, os Bispos de Silves e de Ceuta (p. 7-16).A Bula "Eterni Regis" do Papa Xisto IV, de 21 de Junho de 1481 (p. 16-35) acerca da qual, ainda segundo a mesma obra, se tira: "confirmando a de Nicolau V sobre as descobertas até Guiné, a de Calixto III ['Inter cetera quae' de 13 de Março de 1455], que roborando esta concedeu a jurisdição espiritual das terras, adquiridas e por adquirir desde os Cabos Bojador e Não até à Índia à Ordem de Cristo (p. 26); e confirmando outrossim um capítulo da paz entre El-Rei D. Afonso V e D. Fernando de Castela, em que este por si e seus sucessores se obriga a não perturbar os portugueses nas suas conquistas (p. 29-30)". Assina "Ia Sadoletus" [Jacopo Sadoleto]. A. de Comitibus. No verso a grande inicial "Re[gistra]ta".Selo pendente "Leo PP X" pendente por cordão de fios amarelos e encarnados (Bula solene).

Latim

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.MAIA, Manuel da - "Colleçam e inventario de todas as bullas, breves e trasumptos pontificios que se achão neste Real Archivo da Torre do Tombo athe o fim do anno de 1751". Manuscrito. 1751. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal, Instrumentos de Descrição, Índice de Bulas e Breves L.5, f. 188-188v.

Cópia autêntica da Bula "Inter cetera quae" do Papa Calixto III: Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 7, mç. 3, n.º 7.Bula "Romanus pontifex" do Papa Nicolau V: Portugal, Torre do Tombo, Bulas, mç. 7, n.º 29.Vaticano, Archivio Segreto Vaticano, Regestum Vaticanum, vol. 431, f. 194v.

Nota ao elemento de informação "Título": no Instrumento de descrição L5, o documento vem descrito como: Bula "Precelsae devotionis et indefessum" do Papa Leão X pela qual confirma as bulas de Nicolau V e Sixto IV sobre a investidura dos reinos e terras conquistadas e que se conquistarem aos infiéis, as quais vêm nesta insertas, e também o contrato e divisão feita entre os reis de Portugal e Castela sobre a partilha, comércio, navegação e descobrimento de ilhas e terra do mar Oceano, o que tudo o Papa de seu motu proprio confirma ao rei D. Manuel I.Nota ao elemento de informação "Âmbito e conteúdo": data da Bula "Dum Diversas" do Papa Nicolau V "14 Kalendas de Julho"; data da Bula "Romanus pontifex" do Papa Sixto IV "6 Idus de Janeiro"; data da Bula "Eterni Regis" do Papa Xisto IV, "11 kalendas de Julho"; data da Bula do Papa Xisto IV "Precelse devotionis et indefessum", "3 Nonas de Novembro".Armário 12 da Casa da Coroa