Câmara Municipal de Cascais

Fundo

PT/CMCSC-AHMCSC/AADL/CMC

Câmara Municipal de Cascais

1514-11-15
2012

859,90 m.l.
Pergaminho
Papel

A documentação reflete a atividade da Câmara Municipal de Cascais no domínio das funções definidas por legislação. O fundo encontra-se em tratamento, sendo, por ora, constituído por 18 secções: Constituição e Regulamentação do Município; Órgãos do Município (Câmara Municipal, Comissão Executiva, Conselho Municipal, Assembleia Municipal, Serviços Municipalizados de Águas e Celeiro Municipal); Serviços Administrativos (Expediente, Taxas e Licenças, Pessoal, Arquivo, Notariado Privativo e Consultadoria, Assessoria Técnica e Contencioso); Património; Serviços Financeiros (Contabilidade, Tesouraria e Aquisições e Aprovisionamento); Impostos, Eleições; Funções Militares; Segurança Pública; Justiça; Controlo das Atividades Económicas; Urbanismo (Planos Municipais de Ordenamento do Território, Estudos e Projetos, Loteamentos, Toponímia e Numeração Policial e Obras Particulares); Obras (Edificações Municipais ou de Interesse Municipal, Rede Viária, Águas e Saneamento, Iluminação Pública, Eletricidade e Telecomunicações e Oficinas, Parques de Máquinas e Viaturas); Serviços Urbanos (Mercados, Feiras e Jardins, Matadouro, Higiene, Limpeza e Veterinário Municipal, Águas e Saneamento, Cemitérios e Eletricidade, Iluminação Pública e Telecomunicações); Habitação; Saúde e Assistência; Educação; Cultura (Museus; Promoção e Animação Cultural; Património Histórico e Cultural e Bibliotecas e Arquivos); e por 530 séries, pesquisáveis na FRD de cada uma das secções
Critério Orgânico-Funcional

Restrições: Cf. Decreto-Lei 16/93 de 23 de janeiro, Art.º 17.º, n.ºs 2 e 3. Diário da República, I Série A. 19 (1993-01-23) 264-270. Regime geral de arquivos e do património arquivístico

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