Processos de Declaração de Utilidade Pública

Série

PT/ADPRT/AC/FFH-SAALN/OPT-ZIPRT_FTN/001

Processos de Declaração de Utilidade Pública

Arquivo Distrital do Porto

1976-12-01

1977-05-31

Papel

Para se iniciar qualquer tipo de construção abrangida pelo processo SAAL era fundamental a organização do processo de Declaração de Utilidade Pública (DUP). Este processo destinava-se a formalizar a superfície necessária para a realização da operação de recuperação e/ou construção. Os documentos constituintes são: uma memória descritiva e justificativa da operação onde se descreve a situação encontrada no terreno, a justificação das áreas necessárias, a planta de localização das zonas a expropriar que se destinava a localizar a operação em relação ao envolvente com indicação da freguesia, concelho e distrito, uma planta cadastral que continha a indicação dos diversos talhões em que estava dividida a propriedade. Os DUP deviam ser entregues à Comissão Coordenadora do SAAL Norte, à Associação de Moradores, à Câmara Municipal e ao Fundo de Fomento da Habitação.

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