Alienação de prédios situados na zona de proteção das muralhas da vila de Trancoso.

DC

PT/MESG/AAC/JNE/G-A/00033

Alienação de prédios situados na zona de proteção das muralhas da vila de Trancoso.

Secretaria-Geral do Ministério da Educação e da Ciência

1949-03-11

1949-03-22

1 pt., 2 f., papel

José Lopes Branco pretende alienar dois prédios situados dentro da zona de proteção das muralhas da vila de Trancoso. O relator Henrique Gomes da Silva dá parecer positivo a esta pretensão, advertindo que os compradores dos referidos imóveis ficam sujeitos à legislação existente sobre os imóveis situados dentro das zonas de proteção dos Monumentos Nacionais ou de Imóveis de Interesse Público.