Livro que há-de servir para os acórdãos da Câmara desta Vila que tem o seu princípio em 9 de Fevereiro corrente e todo vai numerado e rubricado por mim com o meu sinal de que uso abaixo declarado. Vila Franca de Xira, 9 de Fevereiro de 1809. CastelBranco. O Juiz de Fora, José António Soares Pinto Mascarenhas CastelBranco.

DC

PT/AMM/CFLLTV/AMVFX-CMVFX/018

Livro que há-de servir para os acórdãos da Câmara desta Vila que tem o seu princípio em 9 de Fevereiro corrente e todo vai numerado e rubricado por mim com o meu sinal de que uso abaixo declarado. Vila Franca de Xira, 9 de Fevereiro de 1809. CastelBranco. O Juiz de Fora, José António Soares Pinto Mascarenhas CastelBranco.

1809-02-09

1810-10-04

161 fls.; papel e pergaminho

Fl. 8-8v: Vereação de 18-2-1809. Requerimento do Procurador do Concelho sobre os estragos da Fonte do Alegrete que alimenta o chafariz, também avariado, e as obras da Calçada. Determinação para se proceder aos devidos consertos; Fl. 8v-10v: Vereação de 1-3-1809. Apresentação do Governador Militar de Vila Franca de Xira, Tenente-coronel Carlos Frederico Bernardo Caula, por ordem do Governador-geral das Armas desta Província; Fl. 13: Vereação de 4-3-1809. Carta do Corregedor da Comarca do Ribatejo para se proceder à cobrança dos donativos mensalmente; Fl. 12: Vereação de 18-3-1809. Substituição do Corregedor da Comarca do Ribatejo, por término do tempo de serviço do anterior corregedor; Fl. 17-18: Vereação 10-4-1809. Ordem do Quartel Mestre General Inglês para aprontarem rações de pão, carne e vinho para 2000 soldados ingleses que virão pernoitar esta noite e mais para a tropa que virá pernoitar nas três seguintes noites; Fl. 18-20: Vereação de 17-4-1809. Carta do Juiz de Fora de Santarém, servindo de Corregedor da Comarca do Ribatejo, para que, segundo ordem do marechal Beresford comandante-em-chefe para o general António José de Miranda, fossem retirados da margem esquerda do Tejo todos os barcos, e, num primeiro aviso, da margem direita; Fl. 22-22v: Vereação de 2-5-1809. Ordem régia apresentada pelo Juiz de Fora de Santarém, servindo de Corregedor do Ribatejo, para se fazer o municionamento da Tropa Inglesa que se encontra em contínua passagem por esta Vila, recorrendo-se para isso aos celeiros régios existentes na mesma Vila, sendo para isso encarregados os Almoxarifes da Malveira e Alverca; Fl. 25v-27v: Vereação de 12-6-1809. Eleição das pessoas mais capazes de Vila Franca de Xira para completarem a Companhia de Milícias do Distrito de Vila Franca de Xira, sob o comando do Coronel José Ferreira da Silva. Relação das pessoas que ficaram alistadas para a mesma Companhia; Fl. 28-29v: Vereação de 17-6-1809. Execução da Contribuição Extraordinária de Defesa. Nomeação de Louvados para a realização da mesma. Ordem do Juiz de Fora, o qual se encontra encarregado da cobrança da décima e contribuição de defesa, para os vereadores da Câmara assumirem a responsabilidade do aquartelamento e fornecimento da Tropa presente em Vila Franca de Xira; Fl. 30v-31v: Vereações de 12-7-1809 e 16-7-1809. Apresentação da nomeação de D. António Soares de Noronha, ex-Governador de Armas desta Província para Governador Militar de Vila Franca de Xira em substituição de Carlos Frederico Bernardo de Caula, por motivo de promoção deste; Fl. 32v-33, 34: Vereação de 30-7-1809. Aviso da Secretaria da Real Junta do Comércio se lançar a Contribuição Extraordinária de Defesa aos Negociantes do Reino no valor de 400.000$000 réis, segundo o determinado no Alvará de 7 de Junho de 1809. Eleição e juramento dos Louvados encarregues da referida derrama. Eleição do Tesoureiro da Contribuição Extraordinária de Defesa; Fl. 35-36v: Vereação de 1-8-1809. Aviso da Secretaria da Real Junta do Comércio para se proceder à derrama para complemento da Contribuição dos 400 contos de réis. Tomada de posse do Tesoureiro da Contribuição Extraordinária de Defesa; Fl. 37-37v: Vereação de 3-8-1809. Verificação da derrama feita para complemento da Contribuição Extraordinária de Defesa; Fl. 43-43v: Vereação de 9-9-1809. Ordem do Juiz de Fora para a Câmara proceder à cobrança dos donativos para as precisões do Estado e cobrança da Contribuição Extraordinária de Defesa, imposta aos negociantes do Reino. Eleição e tomada de posse do cobrador de Donativos e Contribuição; Fl. 45-47v: Vereação de 11-9-1809. Propostas do Juiz de Fora sobre os fretes dos barcos e os carreiros de carros de bois e respectivas deliberações. Proposta do Procurador do Concelho de Vila Franca de Xira para que a Câmara envie à Regência e ao Erário Régio a conta de despesa relativa aos géneros consumidos pela Tropa Francesa e dos mantimentos e forragens fornecidos à Tropa Nacional e à Tropa de Sua Majestade Britânica; Fl. 52-53v: Vereação de 30-9-1809. Lei Novíssima com escusa do pagamento de sisa e portagem sobre os géneros mencionados na lei a todos os vendedores de fora que vierem vender à Feira de Vila Franca de Xira, pagando só terrado; Fl. 55-59: Vereações de 17-10-1809, 22-10-1809 e 3-11-1809. Eleição, posse e juramento aos avaliadores dos pães. Tabelamento de preços dos géneros alimentares; Conserto da Fonte do Alegrete; Fl. 59-61v: Vereação de 7-11-1809. Arrematação da renda da casa por baixo da Câmara. Ordem da Intendência Geral da Polícia para se elaborar uma Relação exacta da produção de trigo, cevada, milho e centeio do ano de 1809 na Comarca do Ribatejo; Fl. 62v, 63v, 65v e 66: Vereações de 9-11-1809, 15-11-1809, 22-11-1809 e 1-12-1809. Tabelamento do preço do pão; Fl. 68-68v: Vereação de 1-12-1809. Requerimento do Procurador do Concelho sobre o estado ruinoso da estrada de Alhandra. Deliberação para seu conserto; Fl. 69-70: Vereação de 9-12-1809. Carta do Juízo da Correição da Comarca do Ribatejo para se proceder ao alistamento dos transportes (bois, carros e bestas muares) para o Exército. Auto de vistoria à estrada onde está a porta da fazenda ou Quinta do Bulhão; Fl. 74-75v: Vereação de 14-12-1809. Tabelamento dos preços do pão. Requerimento do Cabo do Mar para o Senado Municipal lhe conceder uma semana de carreira, tendo em conta os trabalhos prestados ao Real Serviço; Petição de José Rodrigues Casaleiro, senhor de um prédio rústico chamado o Bulhão (Quinta do Bulhão), sobre a porta que dá para a estrada pública; Fl. 76v, 77v: Vereações de 17-12-1809 e 22-12-1809. Tabelamento dos preços do pão; Fl. 89-90v, 93v: Vereações de 9-1-1810 e 17-1-1809. Tabelamento dos preços do pão. Proposta do Juiz de Fora para se tirar do Cofre das Sisas de Vila Franca de Xira algum dinheiro para compra de alguns dos géneros mais precisos para o municionamento da Tropa Inglesa, face ao atraso no pagamento pelo seu Comissário. Determinou-se que se utilizasse os sobejos das sisas como empréstimo; Fl. 94-94v: Vereação de 17-1-1810. Carta do Juízo da Correição para se proceder à apreensão de todos os cavalos do Distrito de Vila Franca de Xira e o sequestro dos bens dos seus donos, segundo o determinado no Alvará de 12-12-1809; Fl. 95-95v: Vereação de 23-1-1810. Tabelamento dos preços do pão; Fl. 99v: Vereação de 12-2-1810. Tabelamento do preço do pão; Fl. 101v: Vereação de 22-2-1810. Tabelamento do preço do pão; Fl. 104v: Vereação de 22-2-1810. Tabelamento dos preços do pão; Fl. 108-108v: Vereação de 17-3-1810. Requerimento do cobrador do Açougue Geral sobre fornecimento de carne de vaca à Tropa Inglesa; Fl. 110v: Vereação de 22-3-1810. Tabelamento dos preços do pão; Fl. 114v-115: Vereação de 9-4-1810. Tabelamento dos preços do pão; Fl. 117v e 118v: Vereações de 16-4-1810 e 26-4-1810. Tabelamento dos preços do pão; Fl. 121v: Vereação de 5-5-1810. Tabelamento dos preços do pão; Fl. 122v: Vereação de 12-5-1810. Tabelamento dos preços do pão; Fl. 125: Vereação de 19-5-1810. Tabelamento dos preços do pão; Fl. 127v: Vereação de 24-5-1810. Tabelamento dos preços do pão; Fl. 129: Vereação de 4-6-1810. Tabelamento dos preços do pão; Fl. 131v: Vereação de 8-6-1810. Tabelamento dos preços do pão; Fl. 132v: Vereação de 18-6-1810. Tabelamento dos preços do pão; Fl. 133v-134v: Vereação de 27-6-1810. Requerimento do Procurador do Concelho para se impor uma taxa aos ceifeiros pela facto de aumentarem excessivamente as suas jornas, a pagar pelos lavradores, num ano tão estéril. Tabelamento dos preços do pão; Fl. 137. Vereação de 1-7-1810. Tabelamento dos preços do pão; Fl. 138v. Vereação de 9-7-1810. Tabelamento dos preços do pão; Fl. 139-139v: Vereação de 13-7-1810. Carta do Juízo da Correição para se consertarem todas as estradas que vão de Vila Franca de Xira até Leiria, segundo o Aviso da Secretaria dos Negócios do Reino de 7 de Julho de 1810; Fl. 141v-142v: Vereações de 18-7-1810 e 22-7-1810. Tabelamento dos preços do pão; Fl. 144-146: Vereação de 3-7-1810. Ordem régia para se riscarem em todos os Tribunais do Reino as resoluções e consultas do Intruso Governo Francês; Fl. 146-146v: Vereação de 3-7-1810. Carta de Juízo da Correição a proibir o corte de vitelos nos açougues, por Ordem da Intendência Geral da Polícia; Fl. 148: Vereação de 6-8-1810. Tabelamento dos preços do pão; Fl. 152v-153: Vereação de 17-8-1810. Tabelamento dos preços do pão; Fl. 155-155v: Vereações de 25-8-1810 e 1-9-1810. Tabelamento dos preços do pão; Fl. 156v-157: Vereação de 7-9-1810. Tabelamento do preço da canada de azeite; Fl. 158-158v, 159v e 160v: Vereação de 10-9-1810, 17-10-1810 e 22-10-1810. Tabelamento dos preços do pão. Arrematação da casa por baixo da Câmara.

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