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Testamento de Ana Dias de Pinho
1954-05-01

Carta de privilégio de D. Afonso V a Pero Barros, escudeiro de Fernão Pedro, alcaide de Guimarães, por estar prestes a servir na guerra, isentando todos os seus caseiros, amos, lavradores, apaniguados que estiverem em suas casas e herdades do pagamento de impostos, encargos e ofícios ao concelho, de ir com presos e com dinheiros, de ser tutor ou curador, de ser posto por besteiro do conto e do cavalo, de andar por mar ou terra na guerra, bem como do direito de pousada.
ca. 1464-07-21/ca. 1464-07-21

José Justino Teixeira
ca. 1824-10-08/ca. 1824-10-08

Testamento de António Dias da Silva
, 1935-05-24

Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Associação Comercial e Industrial de Cascais, remetendo reclamação recebida de Adelino d' Almeida, dono do Casino da Praia, protestando por não ter sido informado do pagamento obrigatório de 150$00 mensais e em consequência ter-lhe sido aplicada uma exorbitante multa diária
, 1916-08-16

Luís Baptista e Silva
, ca. 1753-01-23/ca. 1753-01-23

Testamento de José Dias de Andrade
, 1969-02-11

Registo de passaporte de Manuel Dias Capela
, 1905-11-07

Carta de doação de D. Afonso V a Diogo de Bairros, escudeiro régio, enquanto sua mercê for, os direitos e pensões que anualmente se obtém dos tabeliães da vila de Santarém, do mesmo modo que o houvera até então D. Garcia de Castro, conselheiro régio.
, ca. 1465-12-05/ca. 1465-12-05

Testamento de Xavier Dias de Pinho
, 1936-01-18

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MARIA AMELIA DE MOURA ESTUDANTE PIGNATELLI

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Description level

File

Reference code

PT/TT/DGAP-DIA/001/028750

Title

MARIA AMELIA DE MOURA ESTUDANTE PIGNATELLI

Title type

Formal

Holding entity

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

Initial date

1953

Final date

1980

Dimension and support

3 pt; papel

Access and use

Access restrictions

Não é comunicável. O acesso da documentação é regido pelo disposto no Decreto-Lei n.º 16/93, de 21 de Janeiro, tendo sido considerado que em matéria de comunicabilidade nos termos do ponto n.º 2 do artigo 17.º "não são comunicáveis os documentos que contenham dados pessoais de caráter judicial, policial ou clínico, bem como os que contenham dados pessoais que não sejam públicos, ou de qualquer índole que possa afetar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada e familiar e a sua própria imagem, salvo se os dados pessoais puderem ser expurgados do documento que os contém, sem perigo de fácil identificação, se houver consentimento unânime dos titulares dos interesses legítimos a salvaguardar ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos"; e nos termos do ponto n.º 3 do artigo 17.º estabelece que "os dados sensíveis respeitante a pessoas colectivas, como tal definidos por lei, gozam de proteção prevista no número anterior, sendo comunicáveis decorridos 50 anos sobre a data da extinção da pessoa coletiva, caso a lei não determine prazo mais curto".

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