Queixa apresentada pelo Sindicato dos Jornalistas contra o Conselho de Gerência da Radiotelevisão Portuguesa (RTP) por ter suspendido da programação uma reportagem sobre a UNITA

File

PT/TT/CIM/C/001/00200

Queixa apresentada pelo Sindicato dos Jornalistas contra o Conselho de Gerência da Radiotelevisão Portuguesa (RTP) por ter suspendido da programação uma reportagem sobre a UNITA

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1983-12-30

1984-09-18

1 proc. (2 pt.); papel

Processo enquadrado no tema "liberdade de imprensa - direito a informar".O processo inclui: exposição do presidente do Sindicato dos Jornalistas, Cesário Borga, quanto à decisão do Conselho de Gerência da RTP de retirar da emissão a "Grande Reportagem" prevista para o dia 15/5/1984 (sobre a guerra civil em Angola filmada a partir dos territórios controlados pela UNITA); notícia da ANOP, de 30/12/1983, sobre um protesto do Governo angolano pela deslocação ao Sul de Angola de uma equipa da RTP para efectuar uma reportagem sobre a UNITA; extracto da entrevista concedida ao programa "Cartas na mesa", da Rádio Renascença, pelo secretário de Estado Anselmo Rodrigues; comunicações entre serviços da RTP, que incluem um comunicado do Conselho de Gerência, um comunicado da Direcção de Informação e uma deliberação do Conselho de Gerência sobre instauração de processo disciplinar contra os jornalistas José Manuel Barata Feyo e Miguel Sousa Tavares; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, a RTP, o Sindicato dos Jornalistas, os jornalistas a quem foi instaurado processo disciplinar, o presidente do Conselho de Comunicação Social; notas de membros do Conselho de Imprensa; transcrição da audição concedida pelos jornalistas José Manuel Barata Feyo e Miguel Sousa Tavares ao Conselho de Imprensa, em 26/6/1984; relatório de Maria Germana Telo de Magalhães; proposta de deliberação subscrita pela relatora, por Mário Mesquita e por Rui Osório; comunicados do Conselho de Imprensa relativos às sessões dos dias 21/5/1984, 23/7/1984 e 6/8/1984.O processo inclui, ainda, depoimento de Mário Fernando Cerqueira Correia no processo disciplinar contra o jornalista José Manuel Barata Feyo Gaspar, numerosos recortes de imprensa e um exemplar da publicação "UNITA: reportagem TV adiada" da autoria de José Manuel Barata Feyo e editada em 1984 por Estúdio C - Edições e Publicidade Gráfica.Relatora: Maria Germana Telo de Guimarães.

Português

Proc. 4.10.8