Queixa apresentada por Joâo Carlos Moreira Rijo contra o jornal "O Dia"

File

PT/TT/CIM/C/001/00166

Queixa apresentada por Joâo Carlos Moreira Rijo contra o jornal "O Dia"

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1982-02-08

1982-07-21

1 proc.; papel

Processo enquadrado no tema "falta deontológica no uso indevido e abusivo de propriedade intelectual alheia".O processo inclui: exposição de Moreira Rijo, relativa à reprodução de um desenho da sua autoria; correspondência trocada entre o Conselho de Imprensa, o director de "O Dia" e o queixoso; parecer do relator; comunicado do Conselho de Imprensa relativo à sessão do dia 12/7/1982; recortes de imprensa. O processo inclui, ainda, uma colecção de 8 postais com desenhos de Moreira Rijo, bem como documentação de apoio à elaboração do parecer, nomeadamente, cópia do Decreto-Lei n.º 46980, de 27 de Abril de 1966 (Código do Direito de Autor) e da Lei n.º 29/79, de 6 de Setembro.Relator: José Rodrigues da Silva.

Português

Proc. 4.8.14