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Identification
Description level
Installation unit
Reference code
PT/TT/HB/C-1/9/9
Title
Processos judiciais
Title type
Atribuído
Holding entity
Arquivo Nacional Torre do Tombo
Initial date
1909
Final date
1952
Dimension and support
234 doc. (366 f.); papel
Content and structure
Scope and content
A documentação engloba:Charlotte Lemesle 1909-05-04 a 1929-06-28:Os cônjuges Pedro Burnay e Charlotte de Burnay, sob a garantia dos advogados Pinto Coelho e Lopes Vieira, convencionaram cumprir o acordo, que engloba várias cláusulas: a saber, o conselho de família autorizará a separação por unanimidade, ficando regulado a separação de bens, o poder paternal, pensão de alimentos para menores e contém ainda, declaração de Pedro Burnay, dizendo que se encontra a residir na Argentina, Buenos Aires, e que recebeu uma carta que continha o duplicado e citação, para um processo que corre no Tribunal do Comércio de Lisboa e os autores são a sua irmã e o marido. Nos autos Ana Maria Nogueira Soares Cardoso e Duarte Gustavo Nogueira Soares Cardoso, intentaram a ação contra Charlotte de Sénégre e seu marido Jean Antoine François Sénégre, Pedro Henrique Burnay e Paulo Burnay, Banco Burnay, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada e Ministério Público, com os seguintes fundamentos: que por falecimento, em 1909, de Henry Burnay (1.º conde de Burnay), houve inventário orfanológico que correu na 6.ª Vara Cível de Lisboa. Contém ainda, uma certidão de Joaquim Gonçalves Videira, escrivão da Terceira Vara do Tribunal do Comércio, de Lisboa, em que existem uns autos dos autores e réus, citados anteriormente. Nota das ações do Banco Burnay, apresentação por parte do Visconde do Marco, das despesas efetuadas na causa comercial que moveu contra Charlotte Sénégre e outros, e correspondência do Visconde do Marco com Victor dos Santos, advogado.Banco Burnay 1925-03-20 a 1930-08-22:Contém recortes dos jornais “Diário do Governo”, “A Capital”, cartas, ação do Banco Burnay, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada, que pretende propor ação no Tribunal do Comércio de Lisboa, contra vários réus, herdeiros e representantes da Condessa de Burnay, assim como, os herdeiros e representantes do falecido sócio da sociedade Henry Burnay & Companhia, Henrique Burnay, 2.º conde de Burnay. Cartas sobre partilha de bens entre herdeiros, índice dos copiadores reservados da firma Henry Burnay & C., do Banco Burnay e gerência.Pedro Burnay 1929-08-29 a 1930-11-11:Carta em que o assunto relevante é a tentativa de saber o valor dos honorários de médicos conceituados, com especial experiência, para elaborarem um relatório, ou seja, para intentar o processo da ação de interdição, contra Pedro Burnay. Correspondência com Adelino Eugénio da Costa, advogado, sobre as divergências dos honorários sobre a ação de interdição.Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses 1930-04-04 a 1930-10-31:Acácio de Almeida Furtado, advogado em nome da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada, propõe ação contra os herdeiros incertos de António Júlio Correia Guedes e os herdeiros e representantes do falecido Henry Burnay e de sua esposa D. Maria Amélia de Carvalho Burnay, condes de Burnay.Título de Visconde do Marco 1937-04-23 a 1950-11-11:O uso oficial dos títulos nobiliárquicos e legislação que regula em especial esta matéria, "por essas famílias, devem ser conservados para que não se extinga o fim da atual geração".Vila de Santo António 1942-07-06 a 1945-07-25:Correspondência de José Marques solicitador, sobre a herança de D. Maria Amélia de Carvalho Burnay de que é inventariante e cabeça de casal Carolina Burnay Soares Cardoso (viscondessa do Marco). Contém documentos da Comissão Liquidatária da Herança da Condessa de Burnay, nos autos de requerimento para expropriação que correm em juízo, e que são requerentes a Câmara Municipal de Lisboa e os herdeiros da Condessa de Burnay. Correspondência de José Marques, dirigida ao visconde do Marco, Duarte Nogueira Soares Cardoso, sobre a expropriação e dirigida também a Adelino Costa, advogado. Cópia do despacho dos autos de expropriação por utilidade pública entre a Câmara Municipal de Lisboa e Ludovina Teresa da Conceição Ramos e outros. Expropriação da Câmara Municipal de Lisboa, contra Carolina Burnay Soares Cardoso e outros, dos prédios n.º 543 e 3734. Contém as importâncias recebidas da expropriação de 24/11/1941 do terreno de Águas Boas, Vila de Santo António, terreno da Junqueira e que totalizou 387.480$00. Importância que foi depositada na conta da Comissão Liquidatária da Herança da Sr.ª Condessa de Burnay em 13/2/1942.José Pereira Monteiro 1943-06-25 a 1944-03-21:Correspondência entre o Visconde do Marco e José Pereira Monteiro e o litígio com António Vasconcelos de Lencastre, devido a águas da mina existente no subsolo do campo do Bacelo.Conde de Burnay 1944-04-12 a 1944-04-13:Correspondência de José Marques, solicitador, para Duarte Soares Cardoso, visconde do marco, sobre a herança do conde de Burnay.Leonel Avelar Represas 1947-06-18 a 1949-01-06:Referência ao condutor do automóvel de matricula EA-10-29, conduzido por Leonel Avelar Represas, propriedade da Sociedade Automobilística Portuguesa, que na estrada marginal de Cascais a 19/01/1947, atropelou Carlos Duarte Burnay Nogueira Soares Cardoso, que fraturou a perna esquerda. Engenheiro Alberto Vilaça 1949-07-07 a 1950-01-05:Correspondência entre o Visconde do Marco e Alberto Vilaça, sobre o aluguer da casa na Rua de Buenos Aires, em Lisboa, n.º 25, 2.º Dt.ºBrito Amaral e Fausto Pimentel 1951-06-02 a 1952-07-17:Divergências entre visconde do Marco, Duarte Gustavo Nogueira Soares Cardoso e os médicos Brito do Amaral e Fausto Pimentel, que operaram o filho, Carlos Burnay Soares Cardoso, à apendicite com a qual, não concordou, nem com a quantia monetária (por ser elevada).José Borja e Maria Simões Raposo 1952- 09-09 a 1952-11-20:Carta dirigida ao Visconde do Marco, em que o assunto é relativo ao empréstimo de dinheiro ao seu filho.
Access and use
Language of the material
Português e francês.
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