Convento de Santa Clara do Funchal

Fonds

PT/TT/CSCF

Convento de Santa Clara do Funchal

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1447

1900

126 liv., 17 mç.; papel, perg.

O Convento de Santa Clara do Funchal era feminino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província de Portugal da Observância.Também era designado por Convento de Nossa Senhora da Conceição.Em 1492, começou a construção do primeiro Convento fundado nas Ilhas, que acolheu a comunidade feminina, embora já tivesse alcançado a bula apostólica de Sisto IV, "Eximiae devotionis affectus", em 4 de Maio de 1476.Este convento foi edificado junto da igreja, da Conceição de Cima, mandada construir por João Gonçalves Zarco, que tinha então sua residência nas imediações da mesma igreja. Foi João Gonçalves da Câmara, filho do descobridor e segundo capitão-donatário do Funchal, que tomou a iniciativa da fundação deste mosteiro, não só para recolhimento de suas filhas, como de outras pessoas que desejavam seguir a vida monástica, o que então não podiam fazer no Funchal.Em 1480, a 11 de Setembro, data da escritura, em que o fundador João Gonçalves da Câmara comprou a Rui Teixeira e Branca Ferreira, moradores no Campanário, a propriedade do Curral, que depois passou a chamar-se Curral das Freiras. Foi este prédio rústico, o mais vasto e importante que este convento chegou a possuir, que o fundador doou ao mosteiro com a finalidade de nele serem admitidas as suas filhas como religiosas. Apesar da edificação do Convento ter começado em 1492, depois de nova bula do papa Inocêncio III para o efeito, emitida em 1491, só foi habitado no ano de 1497.A primeira abadessa do convento de Santa Clara foi D. Isabel de Noronha, filha do referido João Gonçalves da Câmara, a qual, sendo freira do Mosteiro de Nossa Senhora da Conceição, em Beja, foi transferida para o Funchal com outras quatro religiosas professas, depois de obtidas as necessárias licenças do pontificado. Com estas madres entraram no novo mosteiro, D. Elvira e D. Constança, igualmente filhas do donatário e que mais tarde foram professas. Adoptaram a regra urbanista e receberam o privilégio de D. Manuel de poderem possuir bens por compra ou herança. Albergando jovens nobres da Madeira e dos Açores (onde não havia ainda conventos de clarissas) foi centro de irradiação da Ordem para as ilhas e também para o continente. Depois da morte de João Gonçalves da Câmara, ocorrida em 1501, também ali foi admitida outra sua filha de nome D. Constança.Das filhas do terceiro capitão-donatário Simão Gonçalves da Câmara, foram ali religiosas D. Beatriz, D. Isabel e D. Maria de Noronha. Os outros donatários e os mais ricos e nobres fidalgos da Madeira tiveram muitas de suas filhas como religiosas deste Convento. Constituiu-se primitivamente a comunidade com um número reduzido de freiras, que foi aumentando sensivelmente, tendo cerca de setenta nos fins do século XVI. O edifício foi posteriormente, acrescentado várias vezes, à medida que ia crescendo o número de religiosas. Segundo Félix Lopes, o convento esteve na obediência do bispo do Funchal. A Igreja primitiva, que tinha a Invocação de Nossa Senhora da Conceição e que era conhecida pelo nome de Conceição de Cima foi incorporada na construção e adaptada à clausura, passou a ser dedicada a Santa Clara, padroeira do mosteiro. Os cinco primeiros capitães donatários do Funchal foram aí sepultados.Quando em 1566, ocorreu o saque por parte dos corsários franceses nesta cidade, as freiras viram-se forçadas a abandonar o seu convento sem salvar nenhum ornamento, deixando tudo no mosteiro, salvo a custódia do Santíssimo Sacramento.Os franceses permaneceram no Funchal de 3 a 17 de Outubro, causando grandes estragos na igreja e convento e logo depois da sua saída desta ilha, as religiosas deixaram o Curral e recolheram-se ao seu convento na cidade. Na primeira metade do século XVII, esta igreja também sofreu notáveis modificações com o decorrer dos tempos, tendo sido quase totalmente reconstruída.Por meados do século XVIII, o número de religiosas subia a 130, sendo 70 supranumerárias, muitas das quais não eram professas nem tinham feito votos. Por volta do século XVIII, havia no convento trinta criadas, e várias religiosas tinham uma criada só para o seu serviço privativo, o que numa casa de vida apertada e austera, como deve ser um mosteiro, constituía um abuso. O primitivo fervor na observância das regras monásticas e a antiga austeridade de vida das freiras deste mosteiro, foram a pouco e pouco esfriando, cometeram-se abusos, tendo-se até praticado actos verdadeiramente escandalosos, em que a autoridade eclesiástica se viu forçada a intervir com a aplicação das mais severas penas canónicas. No primeiro quartel do século XIX, estava este número reduzido a cerca de 70. As autoridades civis e eclesiásticas deste arquipélago tentaram, por vezes, reunir numa só as duas comunidades de Santa Clara e de Nossa Senhora da Encarnação, com o fundamento de ter a primeira abundantes recursos para se manter, e de ser a segunda um convento pobre e de escassos rendimentos, mas nunca conseguiram realizar a projectada reunião dos dois mosteiros, apesar de terem obtido um breve pontifício que a autorizava.Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo. Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.Os descendentes do fundador, que foram os capitães donatários do Funchal, e depois os condes e marqueses de Castelo Melhor, sempre se consideraram não só como padroeiros desta igreja e do Convento, como também os "seus legítimos senhores e proprietários". Em Outubro de 1867, reivindicaram a posse e propriedade do Convento. Em 1890, no mês de Novembro, encerrou, por falecimento de Maria Amália do Patrocínio, última sobrevivente.Localização / freguesia: São Pedro (Funchal, Madeira)

Em 1886, a 4 de Novembro, em virtude do Decreto de 2 de Outubro de 1862 e da Portaria de 9 de Junho de 1886, do Ministério do Reino, foram transferidos do Convento de Santa Clara do Funchal para a Torre do Tombo, os livros 1 a 28 e os maços 1 a 16, descritos na relação assinada pelo delegado do Tesouro e pelo inspector dos Arquivos, Roberto Augusto da Costa Campos. Em 1894, a 21 de Junho, foram entregues pela Repartição da Fazenda do distrito do Funchal, os restantes livros a Roberto Augusto da Costa Campos, oficial-maior da Torre do Tombo, que ali se deslocou.A documentação foi sujeita a tratamento arquivístico, no final da década de 1990, empreendido por técnicos da Torre do Tombo e por investigadores externos. Em Outubro de 1998, foi decidido abandonar a arrumação geográfica por nome das localidades onde se situavam os conventos ou mosteiros, para adoptar a agregação dos fundos por ordens religiosas. Desta intervenção resultou o facto de cada ordem religiosa passar a ser considerada como grupo de fundos, e simultaneamente como fundo, constituído a partir da documentação proveniente da casa-mãe ou provincial, alteração esta que provocou a alteração de cotas nos fundos intervencionados.Nesta ocasião foram transferidos para o fundo do Convento de Nossa Senhora da Encarnação do Funchal os livros 103 e 109 ao qual pertencem. Assim e apesar de numerados até 128, os livros deste fundo são, apenas, 126.Foram constituídas séries documentais segundo o princípio da ordem original sempre que possível (com base em índices de cartórios quando existentes), correspondendo à tipologia formal dos actos, e que, na generalidade, é documentação que se apresenta em livro. A documentação que se encontra instalada em maços foi considerada como uma colecção ao nível da série, com a designação de 'Documentos vários', não tendo sido objecto de intervenção.Este projecto deu origem à publicação da monografia designada 'Ordens monástico-conventuais: inventário', com a coordenação de José Mattoso e Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha.Em 2012, procedeu-se à descrição dos documentos dos maços 1, 2 e 3 a partir da descrição existente no ID F 78.Em 2017, procedeu-se à descrição dos documentos dos restantes maços. A descrição da maioria dos documentos foi feita a partir do sumário patente nos documentos.

Contém o registo da Regra Urbanista, constituições e o traslado do testamento de Santa Clara, actas de eleições das abadessas e outros cargos do convento, autos de perguntas às noviças, obrigações de capelas, tombos das fazendas e rendas, registo de propriedades, escrituras de propriedades (parte dos livros são códices factícios), escrituras de dote, registo de cobrança de juros, foros e rendas, e pensões pagas pelo convento, receita e despesa, receita e despesa da arca do convento (e registos de dinheiro proveniente de juros e distrates, das heranças das religiosas particulares e de dotes de profissão), contas correntes, copiador de correspondência, índices de livros do cartório, sentenças, vendas, aforamentos, testamentos, doações, requerimentos, cartas de partilha, procurações, autos de posse, escrituras de juro e obrigação, entre outros.Inclui o subfundo da Confraria das Escravas de Nossa Senhora do Monte.Fundos Eclesiásticos; Ordem dos Frades Menores - Província de Portugal; Feminino

Organização em séries documentais correspondendo à tipologia formal dos actos.

Português

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO - "Ordens monástico-conventuais: inventário: Ordem de São Bento, Ordem do Carmo, Ordem dos Carmelitas Descalços, Ordem dos Frades Menores, Ordem da Conceição de Maria." Coord. José Mattoso, Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha. Lisboa: IAN/TT, 2002. XIX, 438 p. ISBN 972-8107-63-3. (L 615) p. 271-278. Relação dos livros e documentos existentes no arquivo do Convento de Santa Clara do Funchal que, em virtude do Decreto de 2 de Outubro de 1862 e Portaria do Ministério do Reino de 9 de Junho de 1886, foram transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em 4 de Novembro de 1886 (L 286) f. 22-25v.Catálogo dos livros e documentos do Convento de Santa Clara do Funchal. Portugal, Torre do Tombo, Instrumentos de descrição F 78.

Portugal, Arquivo Regional da Madeira.Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, cx. 2072 a 2075.