Livro de posturas de 1751

UI

PT/AMVDG/CMVFRD/A-A/001/0002

Livro de posturas de 1751

Arquivo Municipal da Vidigueira

1751-11-03

1752-01-24

1 Livro - 91 fls. - Papel e pergaminho

Contém a compilação das posturas pelas quais se regulava a população de Vila de Frades nesta data e posteriormente à mesma. Entre outras, estão presentes posturas sobre: ovelheiros; atafoneiros; pessoas que forem nas procissões; quem estiver nos lagares de azeite sem ter o que fazer; quem atravessar fazendas; canas e bestas e gados nelas; quem quebrar ou bolir nos canos de São Francisco; furtar laranjas, amêndoas e cortiços; vides das vinhas e destapar velados; furtar hortaliças, terra e favas; gado cabresteado; entregar as coimas; homens que forem aos poços ou ribeiros com mulheres; poços de beber e deitar coisas dentro; qualquer pessoa que deitar animal irracional nas partes proibidas; lagares de fazer uvas; não levar pão para fora; telhados das igrejas; quem se encontrar jogando dentro da vila; homens trabalhadores; escravos captivos que furtam fruta; vinho atavernado; verga; lenha de oliveira, zambujeiro e árvores de fruto e sem fruto; chocalho; curral do concelho; fogo; espoldrar das vinhas ou bacelos; quem lavar em hortas alheias; caldear os lagares de uvas; respigar entre paveas; poço novo e do rossio; furtar fruta; portos das vinhas; quem trouxer gado de fora e bestas; quem agasalhar negros cativos; quem lançar sujidades nas ruas ou travessas; segar erva em pães, vinhas, canaviais e terra; quem bolir em garfo de árvore; lagares de fazer azeite; gado e bestas nos pães e favais; varrer das ruas; lagareiros dos lagares de fazer uva e azeite; odreiros e vinheiros; enxugar roupa em vinhas ou velados alheios; quem tirar bestas ou gado do curral do concelho; poder comer cada um em sua fazenda com pastor; lavradores da Aldeia de Cima, termo de Portel; lavradores do termo desta vila; os moços, menores de 14 anos, que segarem erva nas vinhas; portões abertos sem portas; homens trabalhadores que derem palavra; cavar barro na estrada de Lisboa até ao ribeiro dos ariaes; odreiros não trazerem quarta; não se venderem coisas de fora sem serem aferidas; velados novos; quem lavrar olivais; rés que for achada nas vinhas, olivais e searas; gado achado entre vinhas; bestas que forem achadas nas vinhas e nos pães; quem trouxer paus das vinhas; quem se encontrar com lenha de oliveira; quem cortar qualquer casta de árvore; rebanhos de ovelhas e carneiros que forem achados no termo desta vila nos fortificados; rebanhos que forem achados fora dos fortificados; rebanho de cabras, chibatos nos fortificados; rebanho de porcos que for achado no termo desta vila; porcos desta vila; pessoas que destelharem; extremas das fazendas desta vila; fortificados das vinhas e olivais; toda a qualidade de gado e cavalgaduras do termo da Vidigueira; moleiros que acarretam trigo para os moinhos; quem puser barda; oficiais acompanharem as procissões; padeiras; passagem das carretas; fianças e juramento. As posturas terminam e segue-se um termo de aprovação das posturas presentes no livro. As posturas encontram-se assinadas individualmente pelo escrivão da Câmara, Francisco Fragoso de Matos. A capa tem inscrições onde se lê, duas vezes, a palavra “Posturas” e, ainda, “Barretto”. Possui primeira orelha e cordão ou atilho em couro que atava e fechava o livro a atilho semelhante que existia na contracapa, uma vez que, só é visível o orifício deixado no local onde estava apenso. Apresenta folha de guarda (em branco) e folha de rosto onde, por sua vez, podemos ler escrita a vermelho a seguinte informação: “Livro de posturas desta Vila de Frades por donde se governa o povo, que se tresladou de outro velho, por estâr roto, e de mâ letra, no anno de 1751”. Esta informação encontra-se envolta por um arabesco desenhado por forma a criar uma moldura, formando um anjo em cada canto. Abaixo do texto surge um anjo de maior dimensão, desenhado a vermelho, que segura um livro que tem escrito “Estevens 1751”. Podemos observar ainda a utilização da cor verde no escrever da palavra “Livro”, cuja letra inicial, o “L”, termina formando uma ave e um dragão nas extremidades. Encontra-se mal numerado a partir da folha número 70, uma vez que, numeraram como “101” aquela que é a folha 71 e por aí em diante até ao final, encontrando-se corrigido o lapso através da rasura desses números centesimais. As folhas números 81, 82, 83, 87 e 90 encontram-se em branco, facto que também ocorre na frente das folhas números 84 e 91 e no verso das folhas números 1 a 3, 5 a 72, 74 a 79, 84 e 89. No verso da última folha, está presente o termo de encerramento onde se lê que o livro possui 120 meias folhas, numeradas e rubricadas por Francisco Fragoso de Matos, escrivão das Câmaras Municipais de Vidigueira e Vila de Frades, que o assinou em 24 de Janeiro de 1752 na Vidigueira. Logo de seguida, declara que o livro afinal apenas possui 91 meias folhas, encontrando-se emendado a partir da folha número 70 em diante. Na contracapa vemos inscrita, embora timidamente, a palavra “Posturas”.

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