Plano de urbanização da Golegã

Installation unit

PT/TT/LB/C/001/0266

Plano de urbanização da Golegã

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1946

1951

1 pt. (28 doc.); papel

Este plano foi desenvolvido em estreita articulação entre a Direcção Geral de Serviços de Urbanização - Repartição de Estudos Urbanos e a Câmara Municipal. O mesmo enquadrava-se ao abrigo dos Decretos-Lei n.º 24802, de 21 de dezembro de 1934 e do Decreto-Lei n.º 33291, de 5 de setembro de 1944 e que, entre outros assuntos, obrigava as Câmaras Municipais a promover o levantamento de plantas topográficas e a elaboração de planos gerais de urbanização. A sua elaboração contava com a comparticipação do Governo, através do Fundo de Desemprego. De referir que é no contexto deste plano que são concebidos por Luís Benavente um conjunto de outros trabalhos, entre os quais, o estudo e plano de urbanização para o Bairro de Famílias Pobres e o Centro de Assistência Social a serem construídos nesta vila.

Contém correspondência recebida e expedida com vários organismos com respeito à elaboração do plano de urbanização, um conjunto de pareceres técnicos sobre os projetos de obras e alterações particulares na zona do plano de urbanização, assim como diversos apontamentos manuscritos: 1 - 6, 8, 9, 12 - 18, 21 - 22, 25 - 26 e 28 - cópias dos pareceres técnicos enviados à câmara pelo arquiteto, entre 18 de maio de 1946 e 3 de agosto de 1951;7 - apontamento manuscrito com a referência dos proprietários e respetivas datas, relativo aos pareceres técnicos enviados à Câmara; 10 - 11, 19, 23, 24, 27 - ofícios enviados pela Câmara Municipal da Golegã, assinados por João Reis e Silva (na qualidade de Presidente desta Edilidade), entre 28 janeiro de 1949 e 2 de agosto de 1951.20 - ofício enviado pela Repartição de Estudos de Urbanização da Direção Geral de Serviços Urbanos, do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, assinado pelo engenheiro chefe desta repartição, com a data de março de 1950.

Sujeitas ao estado de conservação dos documentos

Português

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente

Sobre este assunto veja-se:Decreto-Lei n.º 24 802. Diário do Governo, n.º 299, Série I (1934-12-21).LÔBO, Margarida Sousa – Planos de Urbanização à Época de Duarte Pacheco. Porto: Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, 1995, 305 p. ISBN 972-9483-14-0.