Actas de reuniões plenárias do Conselho de Imprensa

Installation unit

PT/TT/CIM/B/001/0003

Actas de reuniões plenárias do Conselho de Imprensa

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1976-01-12

1976-08-05

1 mç.; papel

Contém processos referentes às sessões dos dias: 12/01/76 (com uma sessão às 16:00h e outras às 22:00h); 26/01/1976 (não realizada por falta de quórum); 2/2/1976; 9/2/1976; 16/2/1976; 23/2/1976; 8/3/1976 (não realizada por falta de quórum); 15/3/1976; 22/3/1976; 29/3/1976; 5/4/1976; 13/4/1976; 21/4/1976; 10/5/1976; 17/5/1976; 24/5/1976; 2/6/1976; 16/6/1976; 28/6/1976; 1/7/1976; 5/7/1976 (não realizada por falta de quórum); 12/7/1976; 19/7/1976; 26/7/1976; 5/8/1976.Cada processo inclui, na generalidade dos casos, acta finalizada com lista de presenças, síntese ou transcrição das intervenções, texto do comunicado referente à sessão; alguns processos incluem anexos à acta (correspondência, requerimentos, queixas, declarações de voto, propostas e outros documentos de trabalho interno). Relativamente às sessões dos dias 1/7/1976 e 5/8/1976, existe apenas cópia dos respectivos comunicados.Para além dos debates directamente relacionados com a recepção de queixas, são tratados alguns outros assuntos, nomeadamente:Alterações à Lei de imprensa; projeto de regulamento da carteira profissional dos jornalistas; regulamentação do controlo de tiragens e difusão de publicações periódicas; projecto de Decreto-Lei sobre a concentração das empresas jornalísticas que publicam os jornais "Diário de Notícias", "A Capital", "O Século" e "Diário Popular"; política de informação e reestruturação da imprensa; registo dos órgãos de informação; apoios à imprensa; liberdade de expressão do pensamento; manipulação da opinão pública através de periódicos; tomada de posição face à decisão do Conselho da Revolução de suspender a publicação do semanário "O Diabo"; relatório acerca da política de informação e situação financeira dos jornais; Comissão de Inquérito aos acontecimentos do 25 de Novembro: processos para os órgãos de comunicação social.Refira-se, ainda, sobre o funcionamento do Conselho de Imprensa: constituição de grupos de trabalho e comissões; eleição de membros cooptados e do vice-presidente.

Ordenação cronológica.

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