Conta corrente com a Junta do Crédito Público pela arrecadação dos impostos adicionais aplicados para a amortização das notas do Banco de Lisboa

Installation unit

PT/TT/ER/A-BQ/004/0011

Conta corrente com a Junta do Crédito Público pela arrecadação dos impostos adicionais aplicados para a amortização das notas do Banco de Lisboa

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1851-07-18

1852-01-01

1 mç. (18 doc. - 18 f.); papel

Cartas de Lei de 13 de junhgo de 1848 e de 20 de abril de 1850.

Estes documentos tinham sido enviados pela diretoria de Bragança para o Tribunal de Contas, posteriormente encontravam-se guardados na Alfândega de Lisboa, como consta na revista aduaneira Alfândega, n.º13/14, Janeiro/Julho 1989, p. 67 a p. 72, intitulados de "Códices Aduaneiros Portugueses do Século XIX guardados na Alfândega de Lisboa". Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

Constituído por mapas mensais da conta corrente do recebedor Bernardo Batista de Figueiredo Sarmento com a Junta do Crédito Público pela arrecadação dos impostos adicionais aplicados para a amortização das notas do Banco de Lisboa. Estes mapas registam nas entradas as datas dos despachos, o número dos bilhetes dos despachos, referência ao livro da receita geral (folha, n.º de livro e anos), a classificação da cobrança (10%- notas do banco de Lisboa, minimos/metal, cedências- notas do banco de Lisboa, 6%- metal, 5%- metal), a importância das quantias recebidas (notas do banco de Lisboa, metal e total). Nas saídas registam a data, o número dos documentos, o motivo das saídas, importâncias entregues à Junta (notas do banco de Lisboa, metal e total). Terminam estes mapas com as assinaturas do subdiretor e do escrivão, e rubrica do verificador e fiscalizador que era o diretor das alfândegas do circulo de Bragança.

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