Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Decreto aprovando a renúncia dos 18.000 réis de tença efetiva, que restam dos 30.000 réis com que foi deferido, feita por Agostinho Alvares da Silva, desembargador da Relação da Bahia a favor de sua irmã D. Maria Alvares da Silva
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