Tabela geral dos direitos de importação, exportação e reexportação

Documento simples

PT/ACMF/DGA/PRA/030

Tabela geral dos direitos de importação, exportação e reexportação

1856
1856

Estante 83,C,9 - Volume impresso em 1856 com 89 páginas.

Tabela geral dos direitos de importação, exportação e reexportação a que se acham sujeitas as mercadorias despachadas nas alfândegas do continente do reino de Portugal e ilhas adjacentes; confecionadas por um sistema que facilita o conhecer-se cada uma das taxas daqueles direitos em relação à respectiva mercadoria, e quais as várias disposições que autorizam a sua percepção. Acompanhada de 47 observações preliminares, de cinco diversas tabelas, da pauta da alfândega municipal de Lisboa e de vários decretos e portarias na sua íntegra, tudo compilado e anotado em vista, e com citação, das leis, pautas, alvarás, decretos, portarias, regulamentos, contratos, resoluções, consultas, instruções, e ofícios que legalizam e autorizam todo o conteúdo deste volume.