Pautas da Casa da Índia - 1775

Documento simples

PT/ACMF/DGA/PRA/014

Pautas da Casa da Índia - 1775

1775
1775

Estante 83,C,9 - Manuscrito com 12 + 90 páginas

Contém: Cópia da Pauta das avaliações das fazendas pertencentes à Casa da Índia, efetuada a 19 de agosto de 1775, em conformidade com o aviso régio de 29 de julho de 1775, contendo 12 folhas manuscritas; Pauta pela qual se há-de regular o Despacho das Mercadorias e o pagamento dos Reais Direitos de 20 por cento na Alfândega Real de Lisboa feita por ordem de Sua Magestade com a formalidade devida segundo o Estado presente e no fim leva todas as declarações que pareceram necessárias para melhor inteligência e se não perverter a boa ordem do Despacho que deve praticar-se na mesma Alfândega, como em todas as mais destes Reinos na forma das reais determinações. Inclui pautas para Quinquilharia; Fazendas de Lã; Fazendas de Linho; Fazendas de Seda; Fazendas que compreendem os géneros pertencentes a Droguistas e Botica. Inclui ainda Cláusulas que constituem parte desta Pauta e devem observar-se na sua execução prática e Cópia da Pauta que serve na Mesa das Drogas da Casa da Índia, com as avaliações para por elas se regular o Direito, com 90 páginas.