PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel António Farinha, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa, [Joaquim José Monteiro Torres], informando que o príncipe regente [D. Pedro] recebera e cumprira a portaria de 16 de Março de 1822, assim como a Resolução das Cortes Gerais e extraordinárias da Nação Portuguesa com data de 13 do mesmo mês e ano, relativa à conservação da Academia dos Guardas-marinhas no Rio de Janeiro, que a acompanhava.