Registo de minas e águas.

SR

PT/AHALM/CMALM/K-D/001

Registo de minas e águas.

Arquivo Histórico de Almada.

1860-06-23

1988-03-02

2 u.i. (2 livros); papel.

Registo, para efeitos de controlo e prova, dos manifestos de descobertas de nascentes de água, minas, jazigos ou depósitos de minerais, sobretudo de ouro, verificados, na área do concelho. Manifestos realizados por empresas e particulares, na secretaria da Câmara, nos termos, do Decreto, de 31 de dezembro de 1852, da lei n.º 677, de 13 de abril de 1917 e do Decreto n.º 18713, de 11 de julho de 1930 - requisito necessário, para assegurar o direito a concessão de exploração. Contém número de registo; data; identificação dos declarantes; tipo e localização dos jazigos ou nascentes; legislação aplicável e conta de emolumentos da tabela em vigor.