Arquivo das Congregações

Fonds

PT/TT/AC

Arquivo das Congregações

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1748

1910

1266 liv., 294 cx. (19 cx. de fotografias); papel, perg., provas fotográficas

Em 1910, por Decreto de 8 de Outubro, foram extintas a Companhia de Jesus e as demais companhias, congregações religiosas, conventos, colégios, associações, missões ou outras casas de religiosos passando os seus bens, móveis e imóveis, para a posse do Estado. Ainda no mês de Outubro, o ministro da Justiça, Dr. Afonso Costa, cedeu ao asilo de orfãos "Vintém Preventivo" as casas religiosas situadas na rua do Quelhas e na Calçada da Estrela (Francesinhas) frente ao Palácio das Cortes, para instalar dois asilos, um para meninas e outro para meninos pobres, em particular filhos de revolucionários mortos ou prejudicados na revolução de 5 de Outubro. A casa da Calçada Estrela foi posteriormente cedida ao Instituto Industrial, pelo Dr. Brito Camacho, ministro do Fomento. O "Vintém Preventivo" passou para o Convento das Trinas. Mais tarde o Dr. Afonso Costa e o Sr. Manuel Borges Grainha, vogal da Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas, encarregado pelo ministro de coleccionar e estudar os documentos deixados nas casas dos Jesuítas e de outras congregações, em visita feita ao Colégio de Campolide e à residência do Quelhas, encontrou reunidos diversos objectos e documentos que deviam ser conservados num museu. Por acordo com o director do "Vintém Preventivo", Dr. Guilherme de Sousa, foi decidido ceder-lhe o Convento das Trinas e o Colégio das Doroteias na Rua do Quelhas 6 A, ficando a residência dos Jesuítas na Rua do Quelhas n.º 6, destinada ao Museu dos Jesuítas e da Revolução. Em 1911, a 8 de Setembro, este acordo recebeu aprovação unânime da Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas. Desde Junho desse ano, entraram várias remessas de livros, manuscritos e objectos, estátuas, retábulos, quadros, móveis do Colégio de Campolide e de outras casas congreganistas, acondicionados em "embrulhos, caixotes, malas, cestos, transportados em carroças", para o edifício da rua do Quelhas n.º 6, ficando à guarda do vogal da Comissão. O Museu dos Jesuítas e da Revolução partilhou as instalações até ao final de 1912 com o asilo masculino do "Vintém Preventivo. O museu contou ainda com o espaço da biblioteca e da igreja da antiga residência dos Jesuítas. Desta forma se procurou evitar a dispersão do espólio das instituições extintas com o objectivo de promover a educação popular, concretizados na organização do museu e da biblioteca, e promover a "história completa, exacta e documentada" da actividade das congregações e da sua influência em Portugal. Estes princípios figuraram no relatório elaborado pelo Dr. Júlio Dantas, que antecedeu o Decreto n.º 3410 de 28 de Setembro de 1917.Em 1912, a 29 de Novembro, foi feito o contrato de arrendamento entre o ministro do Comércio e a Comissão das Congregações.Em 1913, em 11 de Outubro, o edifício do extinto Convento do Quelhas, situado na rua do Quelhas n.º 6 A, mediante contrato de arrendamento feito entre o Ministério do Fomento e o Ministério da Justiça, foi cedido ao Instituo Superior do Comércio. Na igreja do Convento encontravam-se móveism, artigos religiosos e outros. A igreja foi destinada a Museu Comercial de Estudo.Em 1917, no mês de Junho, após visita às instalações, Júlio Dantas, inspector da Bibliotecas e Arquivos, propôs que o "Arquivo das Congregações" fosse entregue à Torre do Tombo.Em 1917, a 28 de Setembro, pelo Decreto n.º 3410, da Secretaria Geral do Ministério da Instrução Pública, foi criado o Arquivo das Congregações nos termos das alíneas 13 e 14 do artigo 6.º do Decreto de 24 de Dezembro de 1901, e do n.º 8 do artigo 27.º do Decreto, com força de Lei, de 18 de Março de 1911, com a preocupação de evitar perda e dispersão de documentos, como já tinha acontecido em 1759, por ocasião da expulsão dos Jesuítas e em 1834, ao serem extintas as ordens religiosas. Foi instalado na casa congreganista na rua do Quelhas, n.º 6, aguardando instalações mais amplas. Ficou subordinado ao Ministério da Instrução Pública através da Inspecção das Bibliotecas Eruditas e Arquivos, tendo por missão recolher, organizar e inventariar a documentação das Congregações religiosas existentes em Portugal à data da proclamação da República, os institutos religiosos seculares de votos simples, mas públicos, perpétuos ou temporários, que exerciam a sua actividade em missões, no ensino, em obras de caridade e na regeneração, criados com o liberalismo, no séc. XIX, após a extinção das ordens religiosas: jesuítas, doroteias, franciscanos, franciscanas (Trinas missionárias de Maria), dominicanos, dominicanas (1.ª e 3.ª ordem), padres das missões, do Espírito Santo (lazaristas ou padres de São Vicente de Paula), irmãs de caridade, irmão de São José de Cluny, salesianos, salésias, beneditinos, hospitalários de São João de Deus, padres redentoristas, missionários filhos do Sagrado Coração de Maria, ursulinas, carmelitas, irmãs do Bom Pastor, irmãzinhas dos pobres, irmãs do Sagrado Coração de Maria (Sacré Coeur) congregação de Santa Teresa de Jesus, oblatas do Menino Jesus, irmãs da Imaculada Conceição, congregação de Jesus Maria José, e freiras servitas. Pelo artigo 3.º do referido Decreto as colecções deveriam ser organizadas em três secções independentes: museu, arquivo e biblioteca. A secção do Arquivo, de acordo com o parágrafo segundo, seria organizada em documentos estatuais (estatutos, constituições, regras, diplomas pontifícios, provisões episcopais) estatísticas (catálogos dos congreganistas, número de casas das várias ordens, população dos colégios) administrativos (livros de administração, contas, receita e despesa), associativos (associações de filhas de Maria, Apostolado da Oração, congregações de alunos externos, etc.), políticos (cartas e outros documentos relativos à intervenção de elementos congreganistas na política interna e externa), jurisdicionais (processos e demandas relativos a bens de congregação, etc.), pedagógicos (selecção do professorado, orientação pedagógica, composição de futuros professores), didácticos (sistema de ensino nos colégios congreganistas, composições de estudantes e colegiais) educativos (processos de educação, regulamentares, primeiras comunhões, etc.), missionarísticos (missões na metrópole e colónias, método, resultados) e epistolares. Em 1918, pela lei de 8 de Maio o Arquivoda Congregações foi anexado ao Arquivo Nacional da Torre do TomboEm 1921, por carta do director de Arquivo das Congregações, Manuel Borges Grainha, dirigida ao Presidente Jurisdicional dos Bens das Congregações Religiosas, estavam totalmente separadas a três secções, museu, arquivo e biblioteca.Em 1930, por Decreto n.º 18 769, de 16 de Agosto, os documentos manuscritos com valor histórico, os móveis e livros considerados "adequados" foram mandados recolher no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, ao qual ficavam a pertencer definitivamente.

Cerca de 1917, de acordo com o ofício 11929, nove carroças de livros, uma imagem de gesso em tamanho natural e um presépio de Machado de Castro, deram entrada no edifício da rua do Quelhas, n.º 6. O presépio foi colocado no Museu.Em 1920, por ofício n.º 18886 da Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas, de 23 de Outubro, foi mandada integrar na biblioteca do Arquivo, a colecção completa dos trabalhos apresentados em defesa de Portugal (em duplicado) no Tribunal Arbitral de Haia e uma colecção das memórias estrangeiras na questão dos bens das congregações religiosas arroladas em consequência do Decreto de 8 de Outubro de 1810 e reclamados por estrangeiros. Ficou de ser enviada a colecção das sentenças do referido Tribunal.Em 1921, por carta do director de Arquivo das Congregações, Manuel Borges Grainha, dirigida ao Presidente Jurisdicional dos Bens das Congregações Religiosas, havia documentos do Arquivo das Congregações, conservados nos gabinetes da Presidência da Comissão, destinados a Haia, bem como outros que se destinavam ao Arquivo, vindos de Braga, dos Candeeiros e de outras localidades.Em 1923, a 19 de Março, deram entrada no Arquivo das Congregações diversos documentos, livros e objectos que se encontravam na Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas, descritos no relatório datado de 17 de Março, pertencentes ao Asilo de Campo Maior, ao Asilo do Bom Pastor, à Associação da Imaculada Conceição, à Associação de Jesus Maria José, à Associação de Santa Maria Madalena, à Associações das Missionárias de Maria, à Capela do Coração Agonizante de Jesus da Póvoa do Varzim, ao Colégio (Casa) de Santa Quitéria (masculino), ao Colégio de Campolide (e Companhia de Jesus), ao Colégio de Santa Cristina do Couto e São Miguel das Aves de Santo Tirso, ao Colégio de Santo António de Caminha, ao Colégio de São Vicente de Paula (feminino), ao Colégio de São Vicente de Paula a Arroios, ao Colégio do Espírito Santo de Braga, ao Colégio do Sagrado Coração de Maria de Viseu, à Confraria do Coração de Jesus, à Congregação das Irmãs Hospitaleiras da Ordem Terceira de São Francisco de Assis (Franciscanas), à Congregação das Missões, aos padres e Congregação do Espírito Santo (Missões do Espírito Santo, Colégio de Santa Maria do Porto e Colégio do Espírito Santo de Braga), à Congrégation des Soeurs de Saint Joseph Cluny, ao Convento das Trinas, às Filhas de Caridade, às Hijas de la Caridad Siervas de Los Pobres Enfermos, às Missões de Landana, às Missões Ultramarinas de Angola e Congo, à Quinta do Tintureiro em Marvila, ao Recolhimento da Soledade em Setúbal e às Religiosas Descalças da Ordem de Maria do Monte do Carmo. O inventário foi feito por Aníbal César da Rocha Correia, terceiro oficial do Ministério da Instrução Pública e verificado por António José Lobo de Abreu. No Arquivo das Congregações os livros receberam uma cota topográfica: estante, prateleira, volume, aplicada sob a forma de carimbo. Apresentam também o carimbo do Arquivo das Congregações.Em 1930, a 20 de Agosto, a documentação arquivística e algumas espécies bibliográficas foram incorporadas na Torre do Tombo; 16 mç. foram retirados da Colecção Castilho.Em 1931, em cumprimento do Decreto n.º 18 769 de 16 de Agosto de 1930, e segundo do Livro de registo de entradas na Torre do Tombo, foi incorporado parte do Arquivo das Congregações (impressos e manuscritos).Em data indeterminada, mas conforme informação do instrumento de descrição de FARINHA, Maria do Carmo Jamins Dias - Os Documentos dos Negócios Estrangeiros na Torre do Tombo. Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, 1990. Acessível na Torre do Tombo, IDD (L 562), p. 128 é referido que 'este livro encontrava-se no Arquivo das Congregações sem qualquer elemento de identificação junto a outros documentos da família Rademaker. Foi aqui incluído devido à sua natureza'. Este livro tem agora a cota Ministério dos Negócios Estrangeiros, liv. 837.Em 2008, procedeu-se à descrição dos livros e ao seu registo em base de dados. Nessa data verificou-se que faltava o livro n.º 274. Em 2013, a 6 de Maio, a Direcção Municipal de Cultura da Câmara Municipal de Lisboa, devolveu um livro que apresenta o carimbo do Arquivo das Congregações, detectado na sequência da transferência do espólio existente na Casa de Veva de Lima para o Museu da Cidade. Foi-lhe atribuída a cota de Arquivo das Congregações, liv. 1255.

A documentação reunida neste conjunto designado por Arquivo das Congregações tem, essencialmente, duas partes distintas, mas que se encontram ainda misturadas: uma é a documentação produzida pelo próprio Arquivo das Congregações enquanto instituição, e decorrente da prossecução das suas competências ou funções. A outra parte, e que constitui a maioria, é a documentação produzida pelas múltiplas congregações, quer femininas, quer masculinas, que foram extintas pelo Decreto de 8 de Outubro de 1910, e que foram remetidas para o Arquivo das Congregações. De entre a documentação das congregações femininas pode encontrar-se, para além de informações referentes às congregações, a própria documentação produzida pelas diferentes casas da Ordem do Carmo, Ordem de Santa Clara, da Companhia de Santa Teresa de Jesus, da Congregação de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor, da Congregação Jesus, Maria, José, das Dominicanas de Santa Catarina de Sena, do Instituto das Irmãs Doroteias, das Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo, da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora das Vitórias, da Congregação das Irmãs Hospitaleiras dos Pobres pelo Amor de Deus, das Franciscanas Missionárias de Maria, das Franciscanas Missionárias de Nossa Senhora, da Associação das Escravas do Santíssimo Sacramento e de Nossa Senhora da Conceição, da Associação de Nossa Senhora dos Inocentes, da Associação da Madre de Deus, da Associação das Oblatas do Menino Jesus, da Ordem da Imaculada Conceição, da Congregação das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, Irmãs de São José de Cluny, das Irmãzinhas dos Pobres, das Oblatas do Coração de Jesus, da Ordem da Visitação de Maria, do Instituto das Religiosas do Sagrado Coração de Maria, da Congregação das Servas de Maria Ministras dos Doentes e da Ordem das Ursulinas.Quanto às congregações mansculinas existem referências e documentação das diferentes casas da Ordem de São Bento, da Congregação do Espírito Santo, da Congregação da Missão, da Ordem de São Domingos, da Província Franciscana de Portugal, da Irmãos Hospitaleiros de São João de Deus, da Província Portuguesa da Companhia de Jesus (a que pertenciam o Colégio de Campolide e a Associação Fé e Pátria), aos Missionários Filhos do Imaculado Coração de Maria, à Congregação do Santíssimo Redentor e à Sociedade de São Francisco de Sales.Os livros contêm: registo de criadas e respectivas moradas do albergue; registo de receita e despesa; registo e matrícula de associados; actas das Associações; nomes de crianças que pagam pensão nos asilos, peças literárias; enxovais das internadas, poesia religiosa; registo de alunos de asilos, registo de extraordinárioas de pensionistas; prémios concedidos a meninas; catálogo de livros, catálogo de nomes de dignatárias, resumo de práticas, rececção de crianças em Colégios; regulamentos; estatutos; regras, registo de bens; registo de contas das jóias; talões de ordens de pagamento, copiadores de cartas; registo de mensalidades; inventário de bens, registo de óbitos; assentos de visitas de saúde; registo da descarga de quotas; cartas espirituais; obras de vida de santos; registo de foreiros e foros, agenda eclesiástica, registo de correspondência expedida, manigâncias da fé e pátria,, orçamentos, diários, caixa, mensalidades, casa de lavor, movimento dos asilos de inválidos, actas de apostolado, entrada de noviços; regra dos noviços da Companhia de Jesus 484, registo de eleitas, registo dos bens dos noviços, breves, decretos para a tomada de votos, assentos de conselhos, assentos de capítulos, contadoria geral da bula de cruzada, história universal, cartas espirituais.Contém documentos com interesse para a história da América, relativos à Associação Auxiliar da Missão Ultramarina, à Associação Fé e Pátria, à missão alemã da Companhia de Jesus no Brasil. Contém documentos com interesse para a história da Ásia, relativos à Associação Auxiliar da Missão Ultramarina, à Associação das Irmãs do Padroado do Oriente (livros de receita e despesa de missões na China), à Associação Fé e Pátria (livros de receita e despesa de missões, correspondência para Macau, Índia, Zambézia, entre outros), às missões da Índia-Belgaum, Tonquim, Macau, Timor, entre outras).Fundos Eclesiásticos; Arquivo das Congregações

Ordenação numérica específica para cada tipo de unidade de instalação (livros e maços).

Comunicável sem restrições legais.

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo Núcleo de Transferência de Suportes, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade da Torre do Tombo e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO - "Guia de fontes portuguesas para a História da África". Elab. Isabel Castro Pina, Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses; Fundação Oriente; Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2000. vol. 3, p. 66-67. Exemplar disponível na Biblioteca do Serviço de Referência do da Torre do Tombo, 94(6)(093). ISBN 972-27-1017-6. INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO - "Guia de fontes portuguesas para a História da América Latina". Elab. Isabel Castro Pina, Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos, Paulo Leme. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses; Fundação Oriente; Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2001. vol. 2, p. 204-205. Exemplar disponível na Biblioteca do Serviço de Referência da Torre do Tombo, 94(7/8=4). ISBN 972-27-1055-9.INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO - "Guia de fontes portuguesas para a História da Ásia". Elab. Fernanda Olival... [et. al.]. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses: Fundação Oriente: Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1991. vol. 1, p. 112-113. Exemplar disponível na Biblioteca do Serviço de Referência da Torre do Tombo, (94(5)(093). ISBN 972-27-0903-8.INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÂO CIENTÍFICA - "Roteiro de fontes da História Portuguesa Contemporânea. Arquivo Nacional da Torre do Tombo". Elab. Joel Serrão, Maria José da Silva Leal, Miriam Halpern Pereira, 1984, vol. 1, p. 169 a 171. Contém elementos para a história do Arquivo.Inventário do Arquivo das Congregações. Acessível na Torre do Tombo, ID C 1113 a 1116. Organizado alfabeticamente, incluindo nomes de instituições e de autores, topónimos, assuntos; não inclui a documentação dos maços.

Nota ao elemento de informação "História custodial e arquivística":Os livros do Arquivo das Congregações foram mandados recolher na Biblioteca Nacional de Lisboa, na Biblioteca de Mafra, em bibliotecas regionais. Objectos de valor histórico e artístico recolheram ao Museu Grão Vasco, em Viseu.Nota ao elemento de informação "Instrumentos de descrição":O ficheiro 36 é constituído por fichas de " livros manuscritos e impressos: um total de 489 unidades. É constituído por um maço de fichas em papel impróprio, na sua maioria rascunhos a lápis com várias notas e muitas interrogações. São apenas elementos para a organização do fundo. Estão alfabetados com várias entradas, o que torna a busca muito morosa e difícil". Este ficheiro encontra-se incompleto.Os ID C 1113 a 1116 são constituídos pelas fichas dactilografadas do ficheiro manuscrito F 36.Nota ao elemento de informação "Sistema de organização": Há várias numerações para os maços.Pode ser consultada a obra de CAEIRO, Baltasar Matos - "Os Conventos de Lisboa". [Sacavém]: Distri Editora, cop. 1989. p. 46-47.