Bulas

CL

PT/TT/BUL

Bulas

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1179

1882

66 mç. (2264 doc.); perg., papel

Entre os séculos XI e XV vários diplomas pontifícios com diverso valor jurídico, como as Constitutiones (leis gerais eclesiásticas) ou as Decretales (disposições de governo da Igreja, também chamadas litterae decretales) receberam a mesma forma de validação, que consistia na aposição de um selo pendente de chumbo, designado por bulla, por ser o resultado da compressão de uma esfera de chumbo entre duas matrizes. Essa forma de validação (a "bulla") passou a ser utilizada como designação de todos os diplomas pontifícios, os quais são designados vulgarmente por bulas. Para além do selo pendente de chumbo, comum a todos estes diplomas, há a mencionar que nas litterae iustitiae, ou seja, nas disposições de governo resolvidas pelo Papa em conformidade com o Direito, o selo está suspenso por meio de fio de cânhamo, enquanto que nas litterae gratiae ou litterae tituli, ou seja, nas disposições de governo em que o Papa graciosamente concede dispensas e indulgências que lhe foram solicitadas, o selo de chumbo está suspenso por fio de seda amarela e vermelha. No anverso do selo são representados em efígie os Apóstolos Pedro e Paulo e no reverso o nome e o numeral do Papa. No século XV reservou-se a forma tradicional da bulla para os diplomas mais importantes, passando os rescritos de teor mais comum a designar-se de litterae breves, as quais se caracterizam por uma maior simplicidade de forma e pela aposição, sobre o diploma dobrado, de um selo de cera, o chamado anel do Pescador, representando S. Pedro lançando as redes.A matéria do selo era, como já foi dito, geralmente de chumbo; contudo, para acentuar a solenidade do diploma e a importância do seu assunto, usou-se, em poucas ocasiões, selar esses mesmos diplomas com selo de prata, dando origem às chamadas bulas argênteas, e, em ocasiões ainda mais raras, esse selo podia ser de ouro, o que dava origem às chamadas bulas áureas. Os Papas Clemente XII e Benedito XIV concederam, entre 1737 e 1742, várias graças, formalizadas em sete bulas áureas.

A história custodial desta colecção confunde-se com a do próprio Real Arquivo pelo que é idêntica à do conjunto de fundos conhecidos por "Arquivo da Casa da Coroa". O "Sumário das Bulas e Breves recoligidas e resumidas por ordem" relativos ao reinado de D. Manuel I, encontra-se inserto em Gavetas, Gav. 20, mç. 4, n.º 10. Pode indicar quem tem a Bula: frei Jorge Vogado, frei Afonso, o prior, o cardeal. Iniciada por Manuel da Maia, em 1751, ainda nas antigas instalações do Castelo de S. Jorge, esta colecção constitui-se a partir das bulas, breves e rescritos pontifícios dirigidos aos Reis de Portugal e Mestrados das Ordens Militares à guarda do Real Arquivo; dos documentos da mesma natureza recolhidos pelo jesuíta, Baltazar Duarte, na sequência do decreto de 11 de Novembro de 1695; dos que foram remetidas em Janeiro de 1696, referentes a bulas e breves dos bispados do Oriente e ainda da recolha ordenada pelo decreto de 18 de Dezembro de 1754, segundo o qual se determinou a entrega ao guarda-mor de todas as bulas e breves, expedidos para o Reino e seus domínios, que ainda se achassem dispersos pelas Secretarias de Estado, Mercês, Real Biblioteca e outros lugares. Em conformidade com o disposto no decreto, Manuel da Maia conseguiu reunir um considerável número de documentos pontifícios e organizou-os cronologicamente, tendo cada documento um sumário no verso.Após o terramoto de 1755, o património salvo do Arquivo Real foi guardado numa barraca de madeira, onde permaneceu até 1757, data em que foi transferido para o mosteiro de S. Bento da Saúde. No século XVIII, o guarda-mor João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho mandou elaborar um inventário do Real Arquivo para facilitar as pesquisas, por um lado, para tomar conhecimento dos seus fundos, por outro. Este inventário foi dividido em seis partes distintas, abarcando todas as colecções e fundos que integravam o Arquivo da Casa da Coroa. A colecção das Bulas foi descrita na 5.ª parte, intitulada de "Diversas Matérias".No maço 55, sobre o documento 12 e no lugar dos documentos 13, 14, 15 uma nota manuscrita e assinada por Silveira registou que "As Bulas que estavam neste Maço 55 a números 12, 13, 14, e 15 respectivas à Universidade de Coimbra foram para casa do senhor Guarda Mor João Pereira Ramos em 18 de Fevereiro de 1789 e lhas levou o Guarda Menor Manuel Caetano, e para lembrança fiz este assento." "O n.º 12 foi recobrado indo um galego com ela a casa do actual Porteiro do Real Arquivo. Real Arquivo, 3 de Fevereiro de 1813. Franklin". Em 3 de Janeiro de 1949, registava-se em verbete a falta dos documentos n.ºs 13, 14 15 do maço 55.Com o advento do Liberalismo, e a consequente transformação do Arquivo Real em Nacional, esta documentação passou a fazer parte do património arquivístico do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, tendo preservado a sua identidade de colecção até à actualidade e ampliado o número de bulas, no início do século XX, através de uma última incorporação.Em 1990, no âmbito da reinstalação do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, foi transferida para as actuais instalações.

Transferências sucessivas sem alteração de custódia. Incorporações: em finais do século XVII, na sequência do decreto de 11 de Novembro de 1695 e aviso de 3 de Janeiro de 1696; em meados do século XVIII, ao abrigo do decreto de 18 de Dezembro de 1754; no princípio do século XX.

Integra informação sobre: conflitos de jurisdição entre o Rei e várias autoridades religiosas, entre as quais o arcebispo de Braga, os bispos de Lisboa, Évora, Lamego e de Coimbra, o abade do mosteiro de Alcobaça, o de S. Vicente de Fora, o prior do convento de Santa Cruz de Coimbra; concessão ou ordem de respeito pelos privilégios das Ordens Militares de Cristo, Santiago e Avis; concessão de direitos de padroado sobre igrejas do Reino e Ultramar; criação e regime da igreja Patriarcal de Lisboa; canonização da rainha Santa Isabel; sucessão no governo de bispados; concessão de rendas eclesiásticas ao Rei; ordens para a edificação e reformação de conventos; atribuição ao Rei de Portugal de terras por descobrir; e ainda outros temas de grande relevância.Inclui ainda bulas referentes a dioceses ultramarinas: Goa, Japão, Cochim, Macau, Malaca, Pequim, Nanquim, Ceuta, Tânger, Angola, Guiné, Moçambique, Baía, Maranhão, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

Ordenação cronológica das bulas por pontificados; alfabética das relativas a bispados.

Comunicável sem restrições legais.Existem, no entanto, restrições de acesso e de horário restrito para alguns documentos.

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo Serviço Núcleo de Transferência de Suportes, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Latim

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.Guias e Roteiros:AZEVEDO, Pedro A. de; BAIÃO, António - "Documentos e livros da antiga Casa da Coroa". in O Arquivo da Torre do Tombo: sua história, corpos que o compõem e organização. Lisboa: ANTT; Livros Horizonte, 1989. (Fac-Símile). p. 23-30. Reprodução fac-similada da edição de 1905. AZEVEDO, Pedro A. de; BAIÃO, António - "Bullas Aureas". in O Arquivo da Torre do Tombo: sua história, corpos que o compõem e organização. Lisboa: ANTT; Livros Horizonte, 1989. (Fac-Símile). p. 133-136. Reprodução fac-similada da edição de 1905.PORTUGAL.Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. "Bulas". in Guia de Fontes Portuguesas para a História de África. Elaborado por Isabel Castro Pina; Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2000. 3º vol..ISBN 972-27-1017-6. p. 59. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. "Bulas". in Guia de Fontes Portuguesas para a História da América Latina. Elaborado por Isabel Castro Pina; Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos; Paulo Leme. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2001. 2º vol.. ISBN 972-27-1055-9. p. 217. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de ArquivosPORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - "Bulas". in Guia de Fontes Portuguesas para a História da Ásia. Elaborado por Fernanda Olival; Isabel Castro Pina; Maria Cecília Henriques; Maria João Violante Branco. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1998. 1º vol.. ISBN 972-27-0903-8. p. 94 . Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos. PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Bulas". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Central (1). Coord. José Mattoso [et al.]; elab. António Manuel Frazão; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 1998. vol. 1. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-42-0. p. 77-79. Acessível na Torre do Tombo, IDD (L.602).SERRÃO, Joel; LEAL, Maria José da Silva; PEREIRA, Miriam Halpern - "Bulário". in Roteiro de Fontes da História Portuguesa Contemporânea: Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Col. Ana Maria Cardoso de Matos; Maria de Lurdes Henriques. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1984. vol. 1. p. 113. Acessível na Torre do Tombo, IDD (L. 534).Inventários:MAIA, Manuel da - "Colleçam e inventario de todas as bullas, breves e transumptos pontificios que se achão neste Real Archivo da Torre do Tombo athe o fim do anno de 1751". [Manuscrito]. 1751. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 5 e 6). Integra duas partes: a 1ª inclui as bulas até 1751; a 2ª de 1752 a 1753. Índices e catálogos:PORTUGAL. Arquivo Nacional da Torre do Tombo - Colecção de Bulas do Arquivo: índice cronológico de bulas por pontificados. [Manuscrito]. [19--]. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (F. 43). Tem bulas dos pontificados de Pascal II até Leão XIII.PORTUGAL. Arquivo Nacional da Torre do Tombo - Colecção de Bulas do Arquivo: índice onomástico (Próprios). [Manuscrito]. [19--]. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (F. 43). Relativo a Bispados.PORTUGAL. Arquivo Nacional da Torre do Tombo - Colecção de Bulas do Arquivo: índice toponímico (Comuns). [Manuscrito]. [19--]. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (F. 43). Relativo a Bispados.

Portugal, Torre do Tombo - cópias autênticas do século XIX de documentos de arquivos estrangeiros.Portugal, Torre do Tombo - cópia de consulta, em microfilme, de c. de 30 doc.; em formato digital, de imagens de 4 doc., disponíveis a partir de http://ttonline.iantt.pt/tesouros.htm.Portugal, Torre do Tombo, Colecções de Cópias - cópia paleográfica de bulas e breves.

Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Instituições Eclesiásticas (cabidos, colegiadas, conventos, mitras, mosteiros ); Ordem de Avis e Convento de São Bento de Avis (PT-TT-OACSB); Portugal, Torre do Tombo, Ordem de Cristo e Convento de Tomar (PT-TT-OC); Portugal, Torre do Tombo, Ordem de Santiago e Convento de Palmela (PT-TT-OSCP). Colecções de Cópias, Núcleo Antigo 39. Colecções de Cópias, Núcleo Antigo 40.Relação genérica: Portugal, Biblioteca da Ajuda, Colecção Rerum Lusitanicarum; Portugal, Torre do Tombo, Colecção Especial (PT-TT-CESP); Portugal, Torre do Tombo, Gavetas (PT-TT-GAV).

Nota ao campo da Localização de Cópias:Cópia paleográfica de bulas e breves - Liv. n.º 38-48 do Núcleo Antigo.