"Alvará porque Vossa Majestade, obviando ao ímpio e desumano abuso com que no reino do Algarve e em algumas províncias de Portugal se procuraram perpetuar cativeiros, é servido que estes quanto ao pretérito se não possam estender além das avós: quanto ao futuro que todos os que nasceram depois da publicação desta lei fiquem por benefício dela inteiramente livres: e que os libertados por efeito dela fiquem hábeis para todos os ofícios, honras e dignidades na forma acima declarada"