Livros de assentamento de funcionários públicos desligados de Moçambique

Series

PT/TT/MF-DGT/011

Livros de assentamento de funcionários públicos desligados de Moçambique

Formal

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1968

1979

35 liv. (6969 doc., 678 f.); papel

Folhas dos assentamentos contendo o nome do funcionário e a categoria. Incluem registos sobre os vencimentos, descontos e observações.

Documentação com restrições de acesso, com excepção da referente a dados pessoais à qual se aplica o estipulado no n.º 2 do art.º 17.º da Lei Geral de Arquivos, Dec. Lei n.º 16/93 de 23 de Janeiro de 1993: "Não são comunicáveis os documentos que contenham dados pessoais de carácter judicial, policial ou clínico, bem como os que contenham dados pessoais que não sejam públicos, ou de qualquer índole que possa afectar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada e familiar e a sua própria imagem, salvo se os dados pessoais puderem ser expurgados do documento que os contém, sem perigo de fácil identificação, se houver consentimento unânime dos titulares dos interesses legítimos a salvaguardar ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos".

Português

Contém livros com a lombada descolada, em mau estado, com cadernos soltos, com fólios soltos, com rasgos.

N.º 4, 5, 7, 10, 12, 13, 15 a 18, 21, 22, 23A, 30, 30A, 32, 35, 37, 39, 41, 43, 45, 47, 49, 51, 53, 55, 57, 59, 61, 63, 65, 67, 69, 71