Registo dos termos de processos-crime.

SR

PT/AHALM/TJCALM/A/003

Registo dos termos de processos-crime.

Arquivo Histórico de Almada

1898-02-20

1907-02-19

1 u.i. (1 livro); papel.

Traslados de teor e forma, das diligências e exames periciais realizados pelo Juiz no âmbito do inquérito, instrução, julgamento e decisão de processos comuns de querelas relativos a crimes públicos a que correspondem as penas maiores. Atos destinado a averiguar a existência de infrações, realizar a investigação dos agentes das mesmas e determinar as suas responsabilidades. Contém autos de corpo de delito (autópsia e exame cadavérico, exame de armas, exame de provas documentais e exumação de cadáveres); autos de querelas; autos de apreensão e busca; autos de declarações de testemunhas e arguidos. Integra também os despachos de proveniência e as sentenças proferidas. Diligências efetuadas nos termos do disposto na Novíssima Reforma Judiciária publicada no Decreto de 21 de março de 1841.