Documentos relativos a D. Pedro Miguel de Almeida

Series

PT/TT/CFTR-ALM/013

Documentos relativos a D. Pedro Miguel de Almeida

Arquivo Nacional Torre do Tombo

1694-10-30

1839

5 ui. (86 doc.); papel

D. Pedro Miguel de Almeida, nasceu em 1688. Era filho do 2.º conde de Assumar, D. João de Almeida, Vedor da Casa Real, e da condessa de Assumar, D. Isabel de Castro, filha dos marqueses de Fronteira, e neto de D. Pedro de Almeida, que também foi vedor da Casa Real. Casou com D. Maria Josefa Nazareth de Lencastre ou D. Maria de Lencastre, filha dos condes de Vila Nova, em cujo testamento, datado de 23 de março de 1739, declara os filhos deste casamento. - Desempenhou o cargo de Alcaide mor da vila de Santarém estando em funções em 1703.- Recebeu a Carta do título do Conselho do Rei em 15 de fevereiro de 1717 por respeito aos merecimentos, qualidades e serviços mostrados como sargento maior de batalha de seus exércitos. - Nomeado Governador e Capitão Geral da Capitania de São Paulo e Minas, com juramento em 3 de março de 1717.- Mercê do título de conde de Assumar em 24 de fevereiro de 1718. (3.º Conde de Assumar).- Governador da Capitania de São Paulo, de 1717 a 1731.- Carta de Vedor da Casa Real por morte do pai em 1734.- Carta de mercê nomeando-o no cargo de Vice Rei e Capitão General do Estado da Índia por tempo de três anos, em 24 de março de 1744, com certidão do preito e homenagem feito nas mãos do rei D. João V, segundo a ordenança, nos Paços da Ribeira, a 27 de março de 1744. Recebeu várias provisões de delegação de poderes enquanto servisse o cargo de Vice Rei.- Carta do título de marquês de Castelo Novo a 24 de março de 1744, estando já nomeado no cargo de Vice Rei da Índia.- Segundo cópia da Carta régia de 9 de novembro de 1748, o Rei mandou que em lugar de marquês de Castelo Novo se chamasse marquês de Alorna, atendendo aos serviços distintos prestados na Índia, tendo tomado as Praças e Fortalezas de Alorna, Bicholin, Avara, Tiracol e Bari, e para perpetuar a sua memória (Casa Fronteira e Alorna, N.º 110, doc. 13.13).- Por patente o Rei mandou ao marquês de Alorna, que estava por Vice Rei no Estado da Índia, que ao chegar o marquês de Távora seu sucessor no cargo, lhe entregasse logo o governo daquele Estado como nela se declarava, em 18 de fevereiro de 1750.- Mordomo mor por carta de 4 de março de 1750.Filhos deste casamento:D. João de Almeida, D. Luís de Almeida, D. Fernando de Almeida, D. Ana, D. Madalena, D. Maria e D. Teresa educanda no Convento de Santa Teresa da Conceição dos Cardaes.Morreu em 1756.

Em 2022, no âmbito do tratamento arquivístico prosseguido no fundo Casa Fronteira e Alorna, foram identificados documentos não descritos no inventário. Como a descrição segue o Inventário, foi-lhes dada a cota sequencial ao último atribuído a D. Pedro Miguel de Almeida. Os novos números dos documentos são Casa Fronteira e Alorna, n.º 75, doc. 13.52. Foram também identificados documentos do tempo do filho, seu sucessor, D. João de Almeida Portugal, 2.º marquês de Alorna, que se mantiveram descritos na ordem apresentada pelo Inventário, com nota no elemento de informação História custodial e arquivística.

Inclui, entre muitos outros, documentos sobre:- A comenda de São Pedro de Farinha Pôdre.- O governo da Capitania de São Paulo.- Os governadores do Ultramar.- Documentos do Conselho da Fazenda - Casa da Moeda (1719-1766).- O cargo de Vice Rei da Índia: nomeação, convocatória, juramento, poderes delegados, mercadorias enviadas para o Reino, entre outras informações. - Procuração dada a sua mulher para tratar de assuntos na sua ausência.- O testamento original de D. Maria Josefa Nazaré de Lencastre de 23 de março de 1739, determina o lugar da sepultura na Igreja da Santíssima Trindade de Lisboa, no jazigo próprio da Casa do conde de Assumar. Menciona que deixa «um rol de sua letra» assinado por si e que fica na mão de seu marido. Refere a vontade de que certos bens sejam postos em vínculo de morgado para que andem anexos ao Morgado da Casa. O testamento contempla entre outros, a libertação de presos por pequenas dívidas ou de um preso com dívida maior. Nomeou por testamenteiro o conde de Assumar, D. Pedro Miguel de Almeida.

No inventário, a documentação de D. Pedro Miguel de Almeida encontra-se descrita na Segunda Parte, ponto 13.

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.Instrumentos de Descrição, Casa Fronteira e Alorna, II - Inventário da Documentação da Família Almeida, L 505, p. 9-13.