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Arquivo Distrital do Porto
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EXECUÇÃO SUMÁRIA
OLÍVIA DE JESUS ca. 1961
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ACÇÃO DE DESPEJO
JOÃO ILHANES DE FIGUEIROA E MULHER E OUTROS ca. 1896
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Termos de juramento de funcionários públicos See original record

Identification
Description level
Série
Reference code
PT/ADPRT/AC/GCPRT/H/055
Title
Termos de juramento de funcionários públicos
Holding entity
Arquivo Distrital do Porto
Initial date
1833-12-01
Final date
1925-05-28
Dimension and support / Extents
Papel.
Content and structure
Scope and content
Para ser admitido à posse e exercício de qualquer cargo público o funcionário tem de previamente prestar juramento nas mãos da Autoridade competente. Decreto de 5 de Março de 1856.
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