Registo geral da Alfândega de Aveiro

Installation unit

PT/TT/ER/A-N/001/0001

Registo geral da Alfândega de Aveiro

Formal

Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

1588-08-20

1770-09-02

1 liv.; 464 f.; pele e papel

Este livro não consta do inventário de Francisco Belard da Fonseca nem no respetivo aditamento. Neste consta somente o de registo geral da Alfândega de Vila do Conde e o Traslado do Foral da Alfândega de Lisboa de 15 de Outubro de 1587.Contudo este livro, ao abrigo de um protocolo entre a Direção Geral das Alfândegas e a Torre do Tombo, e no cumprimento do ofício n.º 584, de 14 de agosto de 2008, foi incorporado juntamente com a restante documentação proveniente da Direção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais, descrita na Guia de Remessa e conforme consta nas relações (1 e 2) das caixas, ficando sob custódia do Arquivo Nacional da Torre do Tombo a partir do dia 10 de Setembro de 2008.O livro do Registo Geral da Alfândega de Aveiro na altura da elaboração na Direção Geral das Alfândegas tomou o número que Francisco Belard da Fonseca tinha atribuído ao supracitado Foral da Alfândega de Lisboa.Eventualmente este livro esteve, juntamente com o do Registo Geral da Alfândega de Vila do Conde, na Exposição dos Documentos relativos à História da Alfândega de Lisboa dos séculos XVI a XIX, realizada em Agosto de 1949, o qual terá sido mandado incorporar no Arquivo Geral da Alfândega de Lisboa.

Livro numerado, rubricado por Quadros [Rangel] e sem termo de abertura e encerramento por falta dos respetivos fólios.Lombada: Aveiro; Livro de Movimentos desde meados do século XVI a meados do século XVIII.Responsáveis pelos traslados: Pedro de Avelar, Lourenço Tavares, Miguel de Avelar, Francisco Pacheco, Batista Lopes Brazão, Francisco Marques Romano, Miguel de Maris Pinheiro, José Garro, Manuel Arrais de Vasconcelos, Manuel Lopes Coelho, Martim Calado Ribeiro, Sebastião Camelo Teixeira, Luís de Moura Coutinho, Gonçalo Ribeiro Moreira, José Rodrigues Bravo, João Rodrigues da Cruz, Manuel Rodrigues Tavares, João Mendes Ribeiro, Joaquim Branco Osório e Leandro Anastácio de Carvalho e Fonseca.Inicia este livro com um índice, incompleto, pois só que contempla sequencialmente os registos até ao fólio 217, contendo depois mais 7 registos de diplomas de fólios bem posteriores e desordenados.Principia este livro de registos com o traslado de 1588 da Pauta nova mandada, pelo provedor e feitor mor da Alfândega de Lisboa e das demais do reino João de Teive, para a Alfândega de Aveiro.Entre outros, encontra-se aqui também registados: f. 34v - Traslado da carta do vedor da fazenda de 27 de abril de 1641, sobre os direitos do sal; f. 41 - Traslado da carta de 18 de maio de 1641 do ofício de escrivão do Consulado a Lourenço Tavares; f. 43v - Traslado da carta quitação de Manuel Pinto Pessoa como recebedor desta Alfândega; f. 49 - Traslado da carta de António das Póvoas de 17 de maio de 1641, sobre a imposição de direitos sobre os despachos para ajuda com as despesas da guerra; f. 120 - Traslado do mandado do Conselho da Fazenda de 18 de julho de 1656 sobre os meios direitos dos ingleses; f. 143 - Traslado do mandado do juiz e vereadores da vila de Aveiro de 5 de janeiro de 1660, sobre o arrendamento da renda da massa das sisas desta vila a Miguel Rangel, o qual trespassou a Manuel da Cunha Rebelo; f. 143v - Traslado da Pauta dos Novíssimos Direitos e mandado do Conselho da Fazenda de 28 de janeiro de 1660; f. 182v - Traslado do provimento do provedor desta comarca para João da Maia da Gama servir o ofício de juiz da Alfândega; f. 186 - Traslado de duas sentenças que os oficiais da câmara da vila de Aveiro tiveram no Conselho da Fazenda contra Pedro Airal, mercador e vizinho da cidade do Porto; f. 231 - Traslado do mandado do Conselho da Fazenda de 22 de agosto de 1686, para se proibir as guarnições de ouro e prata, e qualidade de panos de que se deve usar destes reinos; f. 278 - Traslado da carta de 18 de outubro de 1698 da propriedade do ofício de tesoureiro e feitor dos direitos do sal da Alfândega a Manuel da Maia Gama; f. 317v - Traslado de uma sentença cível que Luís Rodrigues Branco da vila de Aveiro alcançou contra José dos Santos de Oliveira da mesma vila; f. 329v - Traslado da provisão de 7 de novembro de 1718 para o capitão Nicolau Batista de Oliveira servir de tesoureiro do sal nesta alfândega, com termo de posse e juramento de 30 de dezembro do mesmo ano; f. 372 - Traslado do mandado de correr de 24 de setembro de 1731 do contrato dos Portos Secos arrematado por João Latino Soares; f. 381 - Traslado do mandado de 25 de agosto de 1734 do contrato dos Portos Secos arrematado por Manuel de Faria Airão; f. 398 - Traslado da ordem de 6 de março de 1743 do provedor da comarca da Esgueira remetida ao juiz da alfândega requerendo a boa arrecadação das fazendas naufragadas da Charrua holandesa Abraão Mosso capitaneada por Banders Jansen; f. 454 - Registo do conhecimento de Luís da Gama Ribeiro Rangel de Quadros da Maia juiz proprietário desta alfândega em como recebeu de Luís Mendes Garcia, tesoureiro geral dos Portos Secos, do ano de 1758, 13.713 réis; f. 470v - Registo do decreto de 12 de fevereiro de 1765 da nomeação do desembargador Matias de Carvalho Coutinho de Vasconcelos para superintendente geral das alfândegas da província da Beira.O Traslado do Foral da Vila de Aveiro que se encontrava neste livro, f. 20 a 33, não se encontra uma vez que os fólios correspondentes estão desaparecidos.Contém, no fim dos livro, dois termos de ter sido visto em correição assinados por Carvalho de Vasconcelos em 3 de janeiro de 1766 e 2 de setembro de 1770. Tendo na primeira correição ter sido detetada a falta de várias leis e ordens que deveria estar registadas, pelo que ordena que o juiz desta alfândega prepare um livro outro para o efeito.

Português

Encadernado em pele castanha, com reforços em fitas de pele branca, cuja capa se encontra com lacunas quer a nível do contraforte em cartão quer a nível da pele.Fólios soltos.Bastante danificado nas extremidades dos fólios, lacunas e rasgões, migração das tintas.Fólios em falta, números: 1, 2, 21 a 32.

Contém um pequeno pergaminho reaproveitado (impresso e manuscrito) que serviu de contraforte no suporte da costura da capa.