Pedido de esclarecimento relativo à Lei de Concessão de Licenças Acumuladas

Identification

Description level

Installation unit

Reference code

PT/TT/SGPCM-SPC/0029

Title

Pedido de esclarecimento relativo à Lei de Concessão de Licenças Acumuladas

Title type

Formal

Holding entity

Arquivo Nacional Torre do Tombo

Initial date

1939-08-03

Final date

1939-08-07

Dimension and support

1 pt., 1 proc. (2 f.); papel

Context

Custodial history

A pasta contém uma numeração sequencial dos processos, n.º 1 e n.º 2, não se encontrando o número 1.O proc. 29/13 n.º 1, relativo a "Informação da Secretaria sobre exposição da Direcção-Geral de Justiça", contém a seguinte informação: "Passou para a pasta 197, Cx. 4".

Content and structure

Scope and content

Inclui ofícios relativos a um pedido de informação sobre o despacho que revogou a Lei da Concessão de Licenças Acumuladas, solicitado pelo Secretário do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência.

Access and use

Language of the material

Português

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