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Arquivo Distrital do Porto
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Processos de Instrução See original record

Identification
Description level
Série
Reference code
PT/ADPRT/JUD/TCFLG/042
Title
Processos de Instrução
Holding entity
Arquivo Distrital do Porto
Initial date
1854-08-22
Final date
1900-04-02
Dimension and support / Extents
Papel.
Content and structure
Scope and content
Processos penais comuns que visam a comprovação judicial, da decisão de deduzir, acusação ou de arquivar inquérito em ordem a submeter ou não, a causa a julgamento.Instrução tem carácter facultativo e não por ter lugar nas formas de processos especiais.
Access and use
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