Administração interna da Junta

UI

PT/FCT/FRDA/002/15

Administração interna da Junta

Fundação para a Ciência e a Tecnologia

1974

1989

Papel A4 e outros formatos

Conserva originais manuscritos de relatórios e memorandos importantes de Fernando Dias Agudo na presidência da JNICT, nomeadamente «A JNICT de outubro de 1974 a Setembro de 1976 - O meu depoimento» (documento posterior à sua presidência, datado de setembro de 1987), onde retrospetivamente revê a sua atuação e objetivos à frente dos negócios da Junta: «clarificar o papel da Junta em toda a organização da investigação científica e tecnológica do País» [sem o que] «não seria possível acabar com muitas ambiguidades que se verificavam nas relações deste organismo com os então existentes IAC e INII e o anunciado INIA». Outros documentos importantes igualmente conservados são o ofício de Dias Agudo (1976) ao Chefe de Gabinete do Subsecretário de Estado do Planeamento (cuja sede era também na D. Carlos I, 126), no qual relata a história da INVOTAN (criada na dependência da Presidência do Conselho em 4 agosto de 1959, por inerência da adesão de Portugal à NATO cujo Comité Científico havia sido criado em 1958 «para promover o intercâmbio de cientistas de países membros da Organização»). Também se conservam outros documentos de gestão interna (COCEDE; relações internacionais; programa COST; atividades dos Conselhos Científicos; CPEEE etc.), por último, um memorando de «difusão restrita», «Para uma política científica nacional - Relatório preliminar...» (com data de 7/1/1975), em que se expressa certa "desafeição" vivida na Junta nos meses a seguir à Revolução e ainda após a tomada de posse de Dias Agudo, em outubro de 1974. Menciona-se a paralisia relativa deste organismo decorrente de dissensões internas e de indecisões várias em termos políticos. Serão em parte responsáveis - umas e outras - pelo pedido de cessação da Comissão de Serviço apresentado por Dias Agudo logo em 20 de maio de 1975 (mas só concretizado quase um ano depois), ao então Ministro do Planeamento e Coordenação Económica. Outro importante aspeto que emerge da documentação conservada é o que faz proceder a criação do Instituto Nacional de Investigação Científica, INIC (designação que Dias Agudo prefere à de «INID, Investigação para o Desenvolvimento»), da própria reforma da JNICT (ver o «Parecer sobre o projecto de lei que cria o INID», original manuscrito assinado e datado de 19 de março de 1976). Conservam-se igualmente alguns documentos relacionados com uma Associação Portuguesa para a Invenção e Inovação, bem como com a fundação da OTC - Organização dos Trabalhadores Científicos («Intervenção da OTC na política científica - Moção», 14 de fevereiro de 1975, etc.), entre os quais um parecer de Fernando Dias Agudo, e ainda correspondência diversa, p.e., duas cartas de agradecimento que José Mariano Gago dirigira ao seu antecessor na presidência da JNICT.

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