Governação e reestruturação da Junta

UI

PT/FCT/FRDA/002/12

Governação e reestruturação da Junta

Fundação para a Ciência e a Tecnologia

1974

1976

Papel A4 e outros formatos

Documentação relacionada com a reestruturação da JNICT tentada após o 25 de abril 1974. Inclui correspondência, informações internas e externas, propostas, pareceres e regulamentos, alguns de particular interesse para a caracterização das políticas de C&T em Portugal na conjuntura em apreço, bem como para a compreensão de certas vulnerabilidades por que passaram organismos de gestão pública como a Junta, ora por força da indefinição política nacional, ora, por dificuldades na gestão interna (de recursos humanos e num quadro de escassez). Conservam-se assim vários "memorandos" sobre o funcionamento da Junta e outras tantas propostas para a sua reforma. Por exemplo, num «Documento de trabalho para a reunião sobre reestruturação da JNICT a 19Fev1975» (assinado por Eugénio Leitão), ou «A reestruturação da JNIC e a abertura ao exterior - alguns pontos para uma reflexão colectiva», por Beatriz Ruivo, onde a autora refere a função "meramente" formal do Conselho Geral da JNICT a que faltava a representação concreta dos «trabalhadores científicos», na definição das políticas científicas nacionais, situação que a mudança de regime permitia esperar modificar («abertura ao exterior»). Do presidente da Junta, Fernando Dias Agudo, subsiste o relatório «Para uma política científica nacional - Relatório preliminar: macrodecisões, planeamento geral e coordenação interministerial» (datado de 7/1/1975), que contém uma importante síntese das políticas de C&T nacionais, desde o início dos Planos de Fomento em 1952 até à criação da Junta. Outros documentos ainda fornecem indicações sobre a organização interna da Junta bem como sobre algumas iniciativas "ad hoc" de «abertura ao exterior» para dinamizar ações de cooperação entre esta, os Institutos e Laboratórios nacionais de investigação e alguns setores da produção industrial e agrícola: «Deslocação à siderurgia nacional», relatório assinado por Eugénio Leitão e Beatriz Ruivo (julho de 1975), ou «Relatório do encontro com o director do INIA» (ass. Beatriz Ruivo, nd.). Além de Beatriz Ruivo, já citada, também outros técnicos se manifestam no sentido da reorganização da Junta e da renovação da sua missão pública de promoção da C&T. Entre outros, Fátima Biscaia, A. Vieira Martins - com o «Documento de trabalho sobre "Temas de Estudo propostos pelo Presidente da JNICT"» -, Maria Eugénia Ferraz Tavares Rodrigues (memorando sobre gestão da informação científica e de cooperação internacional). Conserva-se ainda uma exposição de «Um grupo de técnicos da JNICT» (com data de 14/11/74), que dá conta das reservas suscitadas perante a projetada reestruturação do IAC (criando-se o INIC especificamente para a investigação no ensino superior sem que estivessem definidas as linhas mestras da I&D no seu todo e à escala nacional). Outros importantes documentos são «Ciência e tecnologia em Portugal (algumas reflexões)» (maio de 1974), da autoria do mesmo «Grupo de Trabalho» constituído por Vieira Martins, Fonseca Ferreira, Manuela Moreira, Eugénio Leitão e Beatriz Ruivo e «Para uma discussão colectiva sobre as acções a desenvolver para a abertura ao exterior» (assinado por Beatriz Ruivo, c.1975), contendo propostas de reformas internas da Junta, das Comissões de Trabalhadores, de auscultação das "bases", para um refrescamento global da organização.

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