Comissão de Planeamento Científico e Tecnológico (COPLACIT); reestruturação da JNICT

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PT/FCT/FRDA/002/3

Comissão de Planeamento Científico e Tecnológico (COPLACIT); reestruturação da JNICT

Fundação para a Ciência e a Tecnologia

1975-07

1975-09

Papel A4 e outros formatos

Documentação relacionada com o projeto de criação da COPLACIT, Comissão de Planeamento Científico e Tecnológico, que se intentou constituir no Ministério do Planeamento e Coordenação Económica, em 1975. Inclui cópias de propostas internas e externas, correspondência, anotações manuscritas, pareceres e relatórios internos da Junta. A criação desta Comissão não colheu o acordo dos quadros da Junta, organizados em Comissão de Trabalhadores, que aí pressentiram uma eventual subtração de competências e atribuições desta última. Tal tomada de posição é patente num «Memorando» (datado de 31 de julho de 1975), em que se refere explicitamente que «A Comissão de Trabalhadores da JNICT não assinou a proposta de criação da Comissão de Planeamento Científico e Técnico» (sic) (...) porque se tornou impossível conciliar os pontos de vista dos restantes membros do grupo com as posições assumidas pelos trabalhadores da JNICT». Inclui-se ainda um conjunto de documentos relativos à revisão da missão da Junta, organismo que, fundado ainda no contexto do anterior regime, urgia reformar. Nesse sentido situa-se uma «Proposta de integração e reestruturação da JNICT» que projetava inscrever a Junta na dependência do Ministério do Planeamento e da Coordenação Económica, mantendo embora as suas atribuições nos domínios da planificação e da coordenação da investigação científica, bem como uma «Proposta de constituição da Comissão de Planeamento Científico e Tecnológico (redação provisória depois de 2 reuniões de trabalho com [a] OTC [Organização dos Trabalhadores Científicos] e Com[issão] de Trab. da JNICT)», documento manuscrito por Dias Agudo. Tais movimentações vieram inscrever-se no quadro da preparação de um «Plano Económico de Transição» pelo V Governo Provisório, o qual visava «permitir consolidar as conquistas até agora obtidas pelo Povo Português e possibilitar o avanço na construção da sociedade socialista».

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