Mitra Patriarcal de Lisboa

Fonds

PT/TT/MPL

Mitra Patriarcal de Lisboa

Atribuído

Arquivo Nacional Torre do Tombo

20 liv., 46 mç.; perg., papel

A Mitra representa o conjunto de bens patrimoniais que estavam destinados ao sustento e provisão do bispo.Em 1393, foi elevada à dignidade de Sé Arquiespiscopal, pela bula "In eminentissimae dignitatis" de Bonifácio IX, sendo seu primeiro arcebispo D. João Anes (1394-1402), e tendo como sufragâneas as sés de Évora, Guarda, Lamego e Silves. No entanto, as referências à administração de uma diocese remonta ao século IV, tendo sido ordenados bispos, nos séculos subsequentes e participado em vários concílios. Além do símbolo que a mitra representava cobrindo a cabeça do bispo tornando-o sucessor legítimo dos Apóstolos também era usada por outros prelados (arcebispo, cardeal, etc.).Cerca de 1554, o arcebispo D. Fernando de Vasconcelos (1540-1564) mandou comprar a velha quinta de Pero Viegas, para construir um grande palácio (onde fixou residência) mesmo ao lado da igreja fundada no século XIII, em Santo Antão do Tojal, que pertencia à Mitra de Lisboa. Santo Antão do Tojal, foi um priorado da Mitra de Lisboa. Em 1730, os dois edifícios sofreram obras de reconstrução.Depois do terramoto de 1755, a propriedade da Junqueira, foi vendida ao Patriarcado de Lisboa, tendo servido de residência de verão aos arcebispos, e posteriormente, aos patriarcas.No século XVIII, o cardeal Patriarca, D. Tomás de Almeida encarregou o arquitecto, António Canaveri, italiano, de proceder a obras de reconstrução no referido Palácio da Mitra, que também era conhecido por Palácio dos Arcebispos, situado na Junqueira, tendo trabalhado nesse projecto até 1732. A Mitra Patriarcal de Lisboa estava sujeita ao cardeal patriarca de Lisboa sendo presidida pelo seu vigário geral. Tinha a sua própria jurisdição, estava instalada no Paço da Mitra, na Junqueira, em Lisboa. Embora o governo da diocese estivesse a cargo do bispo, este contava com a colaboração da Cúria Diocesana, constituída por organismos e pessoas que prestavam serviço nas áreas da acção pastoral, na administração da diocese e do património do bispo, e no exercício do poder judicial, tal como na actualidade.Pela Cúria, ou Tribunal eclesiástico das dioceses, passavam diversos registos probatórios, nomeadamente tombos de bens, escrituras de posse de bens de raiz ou imóveis, de venda, de compra, sentenças, testamentos doando legados pios a igrejas, conventos, entre outros documentos, mandados lavrar e conservar. O Patriarcado abrangia as dioceses de Setúbal, Santarém e a prelazia de Tomar, entre outros. Em 1809, por determinação do Patriarca, a mobília, o cartório e a livraria que estavam no Palácio da Junqueira, foram transportados para o Palácio da Mitra, situado em Marvila. E no mesmo ano, também foram transportados os móveis do Palácio do Tojal para o Palácio de Marvila.Em 1821, continuaram as mudanças dos bens móveis do Palácio da Junqueira para o Palácio de Marvila que pertencia à Mitra.Em 1824, em Dezembro, as instalações do Tribunal da Relação e Cúria Patriarcal foram transferidas para o Palácio do Rebelo, em São Mamede.Em 1828, foram executadas obras no Palácio de Marvila como atestam os documentos pertencentes a este fundo e guardados na Torre do Tombo.Em 1834, por Decreto de 4 de Fevereiro, D. Pedro IV, extinguiu a Santa Igreja Patriarcal de Lisboa, tendo em conta o relatório da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, e restituiu à Basílica de Santa Maria Maior a categoria de Sé Arquiepiscopal Metropolitana da Província da Estremadura. Pelo art.º 5.º do mesmo decreto ficaram cometidos ao Cardeal Patriarca de Lisboa o usufruto das quintas e outros prédios anexos à Mitra de Lisboa, antes da fundação da extinta Patriarcal. Em 1834, a 3 de Junho, a Mitra tomou posse do Mosteiro de São Vicente de Fora, desocupado pelos Cónegos Regulares de Santo Agostinho que regressaram ao Convento de Mafra.No ano seguinte, entre 27 de Maio e 8 de Julho, foi transportado o recheio do Palácio da Junqueira para o Mosteiro de São Vicente de Fora.Em 1853, por Decreto de 22 de Agosto do mesmo ano, foi extinto o Seminário e Colégio de Nossa Senhora da Conceição para Clérigos Pobres, tendo sido os seus bens incorporados no Seminário Patriarcal.No século XIX, o Palácio dos Arcebispos foi comprado por Manuel da Fonseca, que por sua vez o vendeu a outros proprietários, tendo sido adquirido em finais do mesmo século por Henry Burnay (1838-1909), 1.º conde de Burnay, cujo título lhe foi concedido por D. Luís, a 7 de Agosto de 1886.

Os arquivos diocesanos continham actos administrativos dos serviços centrais das dioceses, e serviam também como arquivo de segurança, complementados pelos cartórios das paróquias.Notícia de João Viegas Machado, datada de 27 de Janeiro de 1789, sobre o cartório da Mitra se encontrar disperso, após a morte do Cardeal Patriarca Dom Tomás de Almeida, em vários lugares, nomeadamente na posse de particulares, na Torre do Tombo, entre outros.Em 1809, por determinação do Patriarca, o cartório e a livraria que estavam no Palácio da Junqueira, foram transportados para o Palácio da Mitra, situado em Marvila.Em 1912, a documentação, que se encontrava na Biblioteca Nacional, foi enviada pela Inspecção das Bibliotecas e Arquivos para a Torre do Tombo.Em Outubro de 1998, foi decidido abandonar a arrumação geográfica por nome das localidades onde se situava a instituição eclesiástica, para adoptar a agregação dos fundos por diocese.Trabalho desenvolvido por Maria Filomena de Sequeira Carvalho (Torre do Tombo) a partir da consulta dos documentos, dos instrumentos de descrição apresentados, e do inventário preliminar elaborado por Maria José Mexia Bigotte Chorão (Torre do Tombo).A descrição dos documentos foi feita, na sua maioria, a partir das descrições já existentes nos ID, ou do sumário patente no verso dos documentos.

Contém registos de decretos e provisões expedidos pelo Patriarcado, emolumentos, receita e despesa da Mitra, e da Quinta do Tojal, foros em Lisboa, Sintra Alcácer do Sal, Almargem do Bispo, Caldas, Belas, Loures, Óbidos, Santarém e Azambuja, pensões pagas em dinheiro, ordinária de trigo das rendas de Almargem do Bispo e de vinho da Quinta de Marvila dada aos conventos do Patriarcado e a particulares, prazos, posses, compras e vendas, autos cíveis, reconhecimentos foreiros, sentenças, contratos de bens em Alcácer do Sal, Alenquer, Alhandra, Almada, Almeirim, Almargem do Bispo, Arruda, Barcarena, Lisboa, Ourém, Porto de Mós, Santarém, Sintra, Tojal; sentenças cíveis relativas a bens do mosteiro de Alcobaça, sua fundação e coutos, certidões de ensino público de teologia, gramática, solfejo e órgão no mesmo mosteiro, lezírias de Almonda, igreja da Golegã (pública-forma, 1141-1631), assentos de pitanças, doações. Contém também documentos de licença dada pelo colector-geral para a venda de uns portais em Lisboa, um documento relativo à afectação da Casa de Nossa Senhora da Conceição de Santarém dos jesuítas para o seminário do Patriarcado, incluindo um inventário do recheio (mç. 1, n.º 27); quitação do foro de uma quinta, dada pelo tesoureiro do arcebispo a João Vasques, escrivão do serviço real do conde de Ourém, obrigação de Gil Martins de pagar 572 reais brancos do foro da quinta de Vale de Pereira arrendada a João Vasques, escrivão da távola do conde de Ourém; arrendamento de três casais em Almargem; doação à Igreja de São Pedro de Almargem, termo de Sintra, de bens no Sabugo, e na rua dos Palmeiros em Almargem; breve concedido a D. Isabel de Sousa, moradora em Santa Cruz do Castelo de Lisboa; arrendamento das terças e rendas das igrejas de Azambuja, Cartaxo, Aveiras e Vale da Pinta; cópia da venda de uma vinha em Almeirim; aforamento de casas em Santarém (intervém António Pires, mestre das obras de carpintaria do arcebispo de Lisboa); sentença do arcebispo D. Fernando de um prazo de casas pertencentes à Mesa Pontifical, situadas à Alcáçova, a Lourenço de Sousa, aposentador-mor, e a seus sucessores com 300 réis de foro anuais; posse de umas casas em Almeirim; inquirições de testemunhas sobre confrontações de terras em Almeirim onde foram construídas umas casas do arcebispo; aforamento de uma vinha em Almeirim ao arcebispo D. Martinho, carta testemunhável de Rafael do Quintal, cavaleiro de Santiago e contador substituto de Santarém; venda de umas terras em Santo António do Tojal, sentença dos foros da freguesia de Barcarena em Sintra; arrendamento das terças dos dízimos das igrejas da Mitra; prazo e vedoria de duas terras situadas na Várzea de Alenquer; venda de terras em Alenquer, confirmação de D. Fernando, arcebispo de Lisboa, da venda de terras foreiras à Mesa Pontifical (inclui o selo de chapa do arcebispo); sentença do juiz dos tombos e demarcações das propriedades que a Comenda de São Brás de Lisboa tinha em Sintra; obrigação sobre os dízimos da quinta de Marvila, foreira à Mesa Pontifical; rol das pessoas que tinham foros e prazos em Alhandra, e foros da Mesa do arcebispado de Lisboa sobre bens situados em Alcácer, Alenquer, Almonda, Atalaia, Caldas, Lisboa, Loures e Sintra; prazo de casas ao Poço do Chão, em Lisboa; foros de casas em Lisboa; despesas gerais (de pagamento a músicos, com a impressão de folhinha e pastorais, e com material de escrita e gravação de selo de armas, com carruagens e seges, com a gravação de selos e sinetes do patriarca; pagamento dos homens que levaram aos párocos as ordens para preces "ad petendam pluviam" e outras notificações; cobrança do subsídio para os expostos de Lisboa e termo - 1775-1830; circular enviada aos párocos pedindo a relação das pessoas que se vacinaram - 1814; declaração de Joaquim Possidónio da Silva, na qualidade de Presidente da Associação dos Arquitectos Civis Portugueses, de ter recebido as esculturas do túmulo da Rainha D. Mariana de Áustria que estavam em São Vicente de Fora, para serem colocadas no Museu de Arqueologia do Carmo, pertencente àquela Associação - 1866; declaração da viúva Bertrand e Filhos, como liquidatários da Casa do Senhor Jacques António Orcel, falecido em 1841, de que pagava 110400 réis pelo saldo da conta dos livros de que ele teve à venda, pertencentes ao Patriarca de Lisboa, D. Francisco de São Luís; entre outros); contas da quinta de Almargem do Bispo; resposta aos inquéritos de todas as freguesias do Patriarcado em 1768 (sobre quantas côngruas tinham os párocos da freguesia, quem fabricava a igreja paroquial, o que pertencia à Mitra e a terceiros, se havia priostes, dizimeiros, ou quem fazia a partilha dos dízimos, qual a forma da partilha, se havia na freguesia celeiro próprio, e a quem pertencia; algumas respostas apresentam o historial da paróquia desde os primórdios da nacionalidade); ordinárias de trigo do Almoxarifado de Almargem do Bispo; esmolaria (para reparação do Convento de Santa Ana de Pernes, arruinado pelos franceses, datada de 1818; selo do Convento arrábido de Nossa Senhora da Boa Viagem, de Lisboa; entre outros); memórias, consultas, escrituras de património; sentenças e outros documentos relativos à compra do Palácio dos condes de Barbacena, a Santa Clara (1861-1865); requerimentos; informações; dízimos pagos à Mitra pela Comenda de Santa Maria da Golegã; receita da Mitra no arciprestado de Alenquer, recibos (décimas dos prédios rústicos e urbanos, direitos do azeite e frutas, Alfândega Municipal de Lisboa, contas de farmácia, entre outros); administração do Seminário e Colégio de Nossa Senhora da Conceição para Clérigos Pobres (foi extinto e os seus bens foram incorporados no Seminário Patriarcal por Decreto de 22 Agosto de 1853); habilitações "de genere" para benefícios eclesiásticos e do Padroado Real; administração da Colegiada de Santo Antão do Tojal (1798); bula de Pio V "Cum attenta considerationis" de 20 de Janeiro de 1567, em pública-forma, a confirmar a doação feita pela Mitra, com cláusula de reversão, dos dízimos e padroados da Igreja de Nossa Senhora da Assunção de Enxara do Bispo e do lugar de Gradil, sua anexa, e o sexto da terça pontifical da Colegiada de Ourém, aos jesuítas do Colégio de Santo Antão - extinto; administração do Seminário de Santa Catarina, de Lisboa - unido em virtude da bula "Divini praeceptoris" de Bento XIV (1740-1758), a pedido de D. João V, ao Seminário de Santarém); direitos de chancelaria da Corte e Setúbal. Inclui também inventários dos bens móveis do Palácio de Marvila, do Palácio da Junqueira - 1809: de todo o recheio que ficou por morte do cardeal Mendonça, incluindo painéis e retratos -, do cartório deste palácio - livros, documentos, sinetes de marfim, binóculo, lente, lunetas, vários óculos com um estojo de jaspe, tinteiro, que estavam na secretária do cardeal quando morreu; catálogo da livraria do Palácio da Junqueira (1809); inventários: de alguns documentos do cartório da Mitra (1822), de bens móveis feito no Recolhimento de Nossa Senhora do Carmo, acompanhado de vários papéis da mesma, e uma carta datada de 1761, escritos por Brites Luísa Antónia Xavier de Santa Rita; inventários de paramentos e alfaias da ermida de Nossa Senhora do Socorro; do espólio do cardeal patriarca, D. Patrício da Silva (pública-forma passada pela Administração do Primeiro Julgado de Lisboa do recheio do paço patriarcal instalado no edifício de São Vicente de Fora, autos de declaração de roubos praticados na Quinta do Tojal (fl. 163v-182v) e da venda de objectos preciosos de prata, ouro e pedrarias a Henrique José Wilkem (1840-1841); administração da massa falida de Domingos de Almeida Ribeiro, do Porto, do bispado de Castelo Branco (1848); informações sobre instalações do patriarca - mudança do patriarca para São Vicente de Fora, da Relação, Mitra e cartório, mudanças, transporte dos bens móveis e de documentos - notícia da ruína sofrida com o terramoto nas instalações de Lisboa e do Tojal -, despesas com o cartório (1759-1845).O fundo contém ainda os cadernos soltos do V e VI vol. da «Historia Universal» impressa em castelhano, entre outros.Fundos Eclesiásticos; Diocesanos ; Lisboa

Ordenação numérica específica para cada tipo de unidade (livros e maços).

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.Inventário dos cartórios recolhidos da Biblioteca Nacional em 1912 (L 283) f. 94-95.