Livros de entrada de participações vindas da policia e de outras autoridades.

SR

PT/AHALM/TJCALM/C/006

Livros de entrada de participações vindas da policia e de outras autoridades.

Arquivo Histórico de Almada

1902-06-27

1907-04-05

1 u.i. (1 livro); papel.

Registo, para efeitos de controlo e instrução dos processos penais das participações e autos de notícia relativos às denúncias da ocorrência de infrações e crimes públicos, provenientes da Polícia, do Ministério Público e de outras autoridades públicas e particulares. Registo elaborado nos termos do artigo n.º 51 da tabela de emolumentos e salários judiciais do Decreto de 22 de maio de 1895. Contém n.º de registo de entrada; n.º de distribuição; datas de entrada; identificação dos participantes; residência dos participantes; identificação e residência dos arguidos; naturezas dos crimes; provimento e diligência processuais realizadas.