Construção da cadeia, de uma abegoaria, de uma avenida e abertura das muralhas

Processo

PT/ACMF/SG/EMP/ELV/002

Construção da cadeia, de uma abegoaria, de uma avenida e abertura das muralhas

1940-05-09
1946-03-12

Cx. 73 -

Trata-se do empréstimo de 550 contos destinado a:a) construção da cadeia (123.200$00);b) construção da nova abegoaria (126.000$00);c) abertura das muralhas e construção da Avenida General Carmona (300.800$00).Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 269, II série, de 18 de Novembro de 1941.O pedido inicial montava a 2600 contos e destinava-se a:1) amortização de empréstimos anteriores (2.045.731$80);2) construção da cadeia comarcã (509.029$32);3) alteração no edifício dos Paços do Concelho (133.713$88);4) construção da nova abegoaria municipal (204.481$59).Contém projecto de alterações a efectuar no edifício sede do município.A 21 de Outubro de 1941, o Ministério das Finanças decidiu não autorizar a amortização dos empréstimos anteriores e, quanto às obras pedidas, só autorizou as referentes à cadeia e à abegoaria municipal, alegando ter a restante carácter sumptuário, pelo que deveria aguardar melhor oportunidade.A 21 de Fevereiro de 1944, a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 300.800$00 da alínea c) em obras de abastecimento de água, o que foi autorizado por despacho ministerial de 11 de Março de 1944. Todavia, não tendo aquela quantia sido despendida nestas obras, foi transferida para a construção da abegoaria, por despacho ministerial de 7 de Fevereiro de 1946.

Português