Lançamento da Décima de 1808

UI

PT/AMVDG/CMVFRD/F/001/0025

Lançamento da Décima de 1808

Arquivo Municipal da Vidigueira

1808-03-19

1808-03-19

Papel e pergaminho - 174 folhas

Apresenta encadernação em couro, exibindo segunda orelha com atilho que permite atar e fechar o livro ao atilho similar presente também na contracapa. A capa apresenta duas inscrições, estando a primeira delas rasurada mas permitindo ler que a mesma terá sido utilizada num livro do ano de 1776. A segunda delas, referente ao presente conteúdo, indica-nos a seguinte informação: “Décima de Vila de Frades do ano de 1808”. No interior ou verso da capa estão presentes várias inscrições, parecendo tratar-se do índice do anterior livro que esta terá envolto. Não contém termo de abertura nem termo de encerramento. Na frente da folha número 2, encontramos um termo, redigido em Vila de Frades, em 19 de Março de 1808, pelo juiz de fora Joaquim António Alho Matoso, onde se lê que o livro haveria de servir para o lançamento da décima secular eclesiástica regulada pela nova lei, providências e regimento para o ano de 1808. Neste termo, enuncia-se que o juiz de fora se reuniu com os fintores da décima para fazer o juramento perante os Santos Evangelhos relativamente ao cumprimento das suas funções. Os lançamentos estão organizados com um número de ordem, por rua, distinguindo-se o lado direito e lado esquerdo, pelo nome das pessoas, pelo valor das propriedades e/ou das rendas das casas e a respectiva verba a pagar de décima sobre os prédios urbanos. Na frente da folha número 45 está um termo onde consta um somatório da décima cobrada. Na frente da folha número 46 podemos ver um termo intitulado “Lançamento dos prédios rústicos para o ano de 1808”, no qual se enuncia o juramento efectuado pelos fintores, neste caso, também relativamente ao cumprimento das suas funções no lançamento da décima sobre os prédios rústicos. Os lançamentos estão referenciados com um número de ordem, por rua, diferenciando-se o lado esquerdo do lado direito da mesma, pelo nome das pessoas e pelas propriedades associadas, indicando-se o respectivo valor a pagar. É feita a referenciação diferenciada dos prédios rústicos no que se refere às pessoas da Vidigueira, às pessoas de Vila Alva e às pessoas de fora. No verso da folha número 133 consta um termo em que é lançado o somatório das décimas sobre os prédios rústicos. A folha “295”, possivelmente devido a falhas na numeração, trata-se, efectivamente, da folha número 135 continuando essa falha até ao final do livro. Nesta, tem início o lançamento da décima sobre os maneios para o ano de 1808, conforme atesta o termo lavrado em que se enuncia o juramento efectuado pelos fintores, neste caso, também relativamente ao cumprimento das suas funções no lançamento da décima sobre os maneios. Os lançamentos estão indicados por rua, diferenciando-se o lado esquerdo do lado direito da mesma, com um número de ordem, pelo nome das pessoas e pela décima aplicada a pagar. Surgem, ainda, indicadas distintamente, as hortas. Na frente da folha “323”, efectivamente, a número 163, consta um termo em que é lançado o somatório das verbas referentes à décima aplicada aos maneios. A frente da folha “324”, ou seja, 164, contempla o lançamento da décima às rendas, ofícios, partidos e ordenados para o ano de 1808, registando-se o juramento efectuado pelos fintores ao cumprimento das suas funções no lançamento da décima neste âmbito. Os lançamentos estão indicados com um número de ordem, pelo nome das pessoas e pela décima aplicada a pagar. Na frente da folha “326”, efectivamente, a número 166, consta um termo em que é lançado o somatório das verbas referentes à décima aplicada às rendas, ofícios, partidos e ordenados. A frente da folha “327”, ou seja, 167, contempla o lançamento da décima às pessoas que têm dinheiro gratuito ou a juro para o ano de 1808, registando-se o juramento efectuado pelos fintores ao cumprimento das suas funções no lançamento da décima neste âmbito. Os lançamentos estão indicados por rua, com um número de ordem, pelo nome das pessoas e pela décima aplicada a pagar, indicando-se, ainda, especificamente, as pessoas de fora. No verso da folha número 169 vemos um termo em que é lançado o somatório desta décima. Apesar de não estar numerada, a folha número “171” reserva o termo de juramento efectuado pelos fintores relativamente ao “lançamento da décima às pessoas que nesta vila possuam bens eclesiásticos para o ano de 1808”. O lançamento é realizado utilizando um número de ordem, indicando-se a pessoa em questão e o valor da décima a cobrar. Visto apenas haver uma pessoa, logo abaixo podemos ver o termo em que é lançado o somatório desta décima. No verso da folha número 172 é indicado o somatório de todas as décimas presentes nesta compilação referente à décima do ano de 1808. A folha número 1 (embora seja visível um outro número rasurado logo desde início) encontra-se em branco, facto também verificado com a folha número 134, 170, 173 (ambas em branco / sem numeração) e 174 (“366”) e com o verso das folhas número 2, 45, 46, 135, 163, 164, 166, 167 e 171. Passa da folha número 27 para a 29, por falha na numeração. A numeração está corrigida até à folha número 118, verificando-se que, daí em diante assume o número anteriormente atribuído, nomeadamente e sucessivamente, o número 279 e por aí em diante. Efectivamente, o livro contém 174 folhas.

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