Cópias dos livros de receita e despesa da provedoria da Fazenda Real do Pará

Series

PT/TT/ER/B-D/001

Cópias dos livros de receita e despesa da provedoria da Fazenda Real do Pará

Atribuído

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1760-09-18

1766-09-26

2 liv.; papel

Estes livros, bem como os demais documentos dos almoxarifes, foram produzidos na provedoria da real fazenda da Capitania de Grão-Pará, e depois reunidos na Contadoria-geral da Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda da capitania de Grão-Pará, onde eram vistos e examinados em conta corrente, juntamente com os demais documentos da receita e despesa, para apuramento dos totais anuais e por tempo de serviço. Posteriormente foram enviados para a Contadoria Geral, em Lisboa. Este era o procedimento normal para controlo dos responsáveis pela arrecadação da fazenda. Este o fato pode ser verificado na contracapa destes dois livros em que se encontrar registada a informação da data da carta do seu envio efetuado pela provedoria da Fazenda Real da Capitania do Pará para a Contadoria-Geral em Lisboa e em que livro de entrada se encontra registada. Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as atuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa.

O primeiro livro desta série trata-se de uma cópia em forma de balanço geral da receita e despesa anual do almoxarifado em relação à fazenda real no ano de 1759.O segundo livro é uma cópia sob a forma de relação diaria da receita e despesa própias da provedoria da fazenda real extraidas do livro original. A escrituração encontra-se organizada da seguinte forma: Encabeça a escrituração com o título e a que ano se refere; os fólios do lado esquerdo reservados para a receita começa com a data (mês e dia), a explicação do tipo de receita e proveniência e montantes em numerário, reservando-se o final do ano para o registo do resumo dos dízimos da vilas e luguares pagos pelo tesoureiro geral dos índios, bem como os eventuais emprestimos tomados aos administradores da Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão para pagamento de algumas despesas de soldos, fardetas e diversos géneros para a provedoria do Rio Negro; os fólios do lado direito, reservados para a despesa registam a data (mês e dia), a explicação do tipo de despesa montante e a que folha se refere (Civil, Eclesiástica ou Militar), reservando-se o final do ano para escrever o total da despesa e o que corresponde a cada uma das folhas supra mencionadas, bem como com ordinarias.Neste livros encontram-se registada a receita e sua proveniência: dizimos - do Marajó, da Vila Viçosa de Santa Crus do Camutá, da Vila da Vigia, da Vila Nova de Bragança, da Vila de São José do Macapá, da cidade de Belém do Pará, da Vila do Garupa, da Vila de Santarém, dos embarques, do pesqueiro real, entre outros; Novos Direitos dos Ofícios; novos impostos das canoas, entre outros.No que respeita à despesa temos: folha civil dos soldos vencidos e pagos (ao general do Estado, ao governador, desembargador e ouvidor geral e juiz da Inspeção, ao intendente geral como desembargador da cidade da Baía, ao juiz de fora como provedor da fazenda real e casa dos contos, ao secretário de estado e aluguer das casas, ao escrivão da fazenda real, ao almoxarife da fazenda real, ao escrivão dos contos, ao contador dos contos, ao escrivão do desembargador intendente geral, ao capitão e administrador das salinas, ao capitão superintendente das fortificações, aos dois inspetores da casa da inspeção, ao patrão mor da casa das canoas, ao escrivão dos mantimentos, ao feitor da alfândega, ao meirinho da fazenda real, ao principal da Vila de Cintra, ao sargento mor da Vila de Cintra, ao enfermeiro do hospital); Côngruas da folha eclesiástica vencidas e pagas ao bispo da diocese, ao cabido da Sé, ao cura da freguesia da Santa Sé, ao tesoureiro da Santa Sé, ao cura da freguesia de Nossa Senhora do Rosário, ao vigários das freguesias de - Nossa Senhora da Nazaré, Santo António de Gurupá, Santa Cruz do Camutá, São Domingos da Boavista, Nossa Senhora da Conceição do Marajó, Jesus Maria José da fortaleza do Rio Negro, Santa Ana do Rio do Capim, Vila Nova de Borba, Vila Nova de Ourém, São José do Acará, Espírito Santo, Santa Ana dos Pauxis, São Miguel do Rio Guamá, Vila Nova de Bragança, Nossa Senhora da Conceição, Vila Nova do Conde, Espírito Santo do Moju, Santa Ana do Igarapé-Miri; dos lugares de - Mondim, Ponte de Pedra, Rebordelo, Vale de Fontes, Castro de Avelãs, Arvelos, Nogueira, Airão, Alvarães, Poiares, Carvoeiro, Fonte Boa, Fragoso, Vilarinho do Monte, Benfica, Carrazedo, Soutelo, Porto Salvo e Condeixa; das vilas - Nova de Soure, Nova de Monsaraz, Nova de Sintra, Chaves, Outeiro, Melgaço, Portel, Oeiras, Montalegre, Arraiolos, Almeirim, Barcelos, Olivença, São José do Javari, Ega, Tomar, Esposende, Beja, Faro, Fraca, Pombal, Sousel, Beirós, Alter do Chão, Boim, Nova d'El Rei, Salvaterra, Monforte, Óbidos, Moura, São José do Macapá, Silves e Serpa; vigário de Porto de Mós, vigário geral da capitania do Rio Negro, seminário da cidade de Belém do Pará, aos padres de Santo António para sua subsistência, obras da Sé e aluguer das casas da residência do Bispo da diocese; Soldos vencidos pala folha militar pelos dois regimentos de infantaria da guarnição desta praça (Companhias de Granadeiros, Companhias de Fuzileiro e oficiais não regimentados).Por informação incerta do termo de encerramento do primeiro livro sabe-se que não se declaram neste livro muitos dízimos dos géneros que produziam muitas povoações da capitania de São José do Javari, por não se fazerem arrecadação das mesmas na capitania do Pará, mas por se cobrarem por ordem do governador da Capitania do Rio Negro para socorro dos oficiais da expedição no rio Negro.

Português

Estes livros tornam-se distintos dos demais produzidos e escriturados na provedoria da fazenda real no Pará pelas característica físicas, quer pela riqueza ornamental da capa, ou vestigios dos tecidos, quer pela dourados em pele de carneira vermelha, quer pelo banho de ouro nas extremidades das folhas, quer pela letra e decoração interna do texto.