Exator do subsídio eclesiástico para a contribuição do milhão

Subsection

PT/TT/ER/A-CE

Exator do subsídio eclesiástico para a contribuição do milhão

Formal

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

1717-06-23

1736-10-19

2 liv.; pele, papel

Em 1711, os Otomanos, depois de terem derrotado o império Russo de Pedro, o Grande, levou o sultão a querer recuperar o que o império Otomano tinha perdido em 1697, invadindo desta forma a Moreia (1715), sob pretexto de que a republica Veneziana estaria a instigar uma revolta em Montenegro contra os otomanos. Veneza, sem possibilidades de combater os otomanos pediu ajuda ao papa. O papa Clemente XI, também ameaçado, pede ajuda aos principais reinos católicos - a França, a Espanha e Portugal – contra o invasor muçulmano. D. João V respondeu ao pedido de ajuda do Pontífice, na esperança de assim conseguir reconhecimento internacional, e mesmo títulos honoríficos para si e para o clero português. Neste sentido comunicaria ao papa que iria contribuir com uma esquadra de cinco naus de guerra e uma fragata, para além de embarcações auxiliares. Contudo, esta esquadra teria que regressar ao reino uma vez que os turcos já tinham levantado o cerco a Corfu, mas mesmo assim, esta viagem demonstrou a todos os implicados que poderiam contar com a ajuda de Portugal na guerra contra os otomanos. Graças a esta prontidão, o papa Clemente XI eleva a arquidiocese de Lisboa a patriarcado, por bula de 7 de novembro de 1716, passando assim a estar equiparado a Roma e Veneza. Em abril de 1717 zarpa do porto de Lisboa a esquadra portuguesa, composta por mais de 3.500 homens sob o comando de Lopo Furtado de Mendonça, em sentido do Mar Egeu onde deveria se juntar às restantes esquadras da coligação (veneziana, papal, florentina e maltesa). A 19 de julho dá-se inicio à famosa Batalha de Matapão (Cabo de Tênaro - Grécia), na qual a esquadra portuguesa se destacaria, evitando que a Itália fosse invadida pelos turcos.Para que esta missão fosse realizada era necessário recorrer a fundos especiais para o seu financiamento, nesse sentido Vicenzo Bichi, núncio apostólico, nomeia como exator beneficiado Manuel Soares da Costa, para arrecadar o subsidio eclesiástico dos regulares do reino, universidade e colégios de Coimbra para ser entregue ao recebedor dos armazéns para as despesas das armadas que foram em auxilio do Papa Clemente XI. Este subsídio é referente aos anos de 1717 a 1722.Os contribuintes foram os seguintes:Padre geral, frades e freiras da Ordem de São Bernardo;Padre geral da Ordem de São Bento;Padre geral dos cónegos regrantes de Santo Agostinho;Padre geral dos cónegos seculares de São João Evangelista;Padre geral da Ordem de São Jerónimo;Companhia de Jesus;Provincial de São Domingos e suas freiras;Provincial dos ermitas, frades e freiras de Santo Agostinho;Provincial do Carmo;Padre geral da Ordem de São Paulo;Provincial da Ordem da Santíssima Trindade;Religião das cartuxas de Lisboa;Religião das cartuxas de Évora;Principal e freiras da Ordem de São Francisco de Xabregas;Provincial e freiras da 3ª Ordem da Penitência;Religiosas de Santa Maria de Celas de Coimbra;Prior da Ordem de Cristo;Universidade de Coimbra;Colégio de São Pedro de Coimbra;Colégio de São Paulo de Coimbra;Colégio das três Ordens Militares de Coimbra;Congregações de São Filipe Néri (Lisboa, Porto, Viseu, Braga, Estremoz).Como diplomas fundamentais temos: a Lei de 5 de abril de 1691; a Lei de 8 de julho de 1718; o Despacho do Conselho da Fazenda de 9 de julho de 1718; a Provisão do Núncio Apostólico de 16 de junho de 1720 e decreto de 10 de janeiro de 1733.

Estes livros foram produzidos no contexto da nomeação, por Vicenzo Bichi, núncio apostólico, do exator beneficiado Manuel Soares da Costa, para arrecadar o subsidio eclesiástico dos regulares do reino, universidade e colégios de Coimbra para a contribuição do milhão aplicado para os armazéns para despesas das armadas que foram em auxilio do Papa Clemente XI nos anos de 1717 a 1722. Depois de devidamente escriturados foram reunidos e enviados para a Contadoria dos Contos do Reino e Casas para aí ser feito o ajuste e tomada da conta do respetivo exator. Esta documentação deu entrada nas instalações do antigo Mosteiro de São Bento e aí permaneceu até 1990, altura em que foi transferida para as atuais instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na Alameda da Universidade em Lisboa.Estes livros, ainda no Mosteiro de São Bento, onde se encontrava o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, estavam juntos dos livros identificados como Conselho da Fazenda, também designados de núcleos extraídos do Conselho da Fazenda, tendo sido inicialmente identificados pela Drª Maria Teresa G. Barbosa Acabado, com ressalva à desordem em que os mesmo se encontravam bem como ao desconhecimento da sua ordem original. Em março de 2023, estes livros foram alvo de tratamento técnico e arquivístico. Constando o mesmo tratamento da elaboração da sua história administrativa, custodial e arquivística, descrição e cotação dos livros deste exator, por Joaquim Abílio Ferreira Machado (ANTT).

Este conjunto documental é constituído por 2 livros referentes à receita de acordo com a folha do núncio do qual conta a relação jurada dos regulares do reino, universidade e colégios de Coimbra, e correspondente entrega (despesa) pelo mesmo exator ao tesoureiro dos armazéns a contribuição, também designada do milhão, aplicada para a despesa das Armadas cristãs contra os turcos na Batalha de Matapão.