Livro I de alvarás, decretos, avisos e despachos do Conselho da Fazenda dos géneros vindos da África, Ásia ou Índia Oriental

Installation unit

PT/TT/ER/A-C-F/029/1872

Livro I de alvarás, decretos, avisos e despachos do Conselho da Fazenda dos géneros vindos da África, Ásia ou Índia Oriental

Formal

Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

1759

1759

226 liv.; papel

Os 15 primeiros fólios encontram-se não numerados nem rubricados.Em cumprimento na nota 520 da 1.ª Repartição da Direcção-Geral das Alfândegas, de 19 de Maio de 1965, foi autorizada a cedência ao Museu da Marinha 32 folhas de papel grosso do séc. XVIII que se encontravam por escriturar neste primeiro livro de Alvarás, decretos, avisos e despachos do Conselho da Fazenda sobre os géneros vindos de África e também da Ásia ou Índia Oriental no ano de 1759 - n.º 54/1 do catálogo do Arquivo-Geral desta Alfândega - folhas 132 a 141 e 148 a 169.Por credencial do Museu da Marinha foi encarregue de fazer o levantamento destas mesmas folhas no Arquivo da Alfândega Francisco Alberto Cutileiro, pintor e restaurador do mencionado museu. Estas folhas foram recebidas pelo subdirector António Gomes Namorado Júnior no dia 31 de Maio de 1965.Falta o fólio 142.Falta o fólio 214, com vestígio de ter sido arrancado.

No início do livro encontra-se colado a cópia da correspondência trocada entre a Alfândega de Lisboa e o Museu da Marinha sobre a cedência de 32 fólios, não escriturados, deste mesmo livro e que foram recebidos pelo referido museu a 31 de Maio de 1965.Contém uma pauta com as seguintes entradas:Para África: algalia, âmbar, alvarás, avenças, avisos, capítulos do regimento, cera, contratos, despachos do Conselho, escravos, malagueta, marfim, ouro, prata e urzela. Para Azia ou Índia Oriental: alvarás, alcanfora, almíscar, anil, avisos, baldeações, canela, cravo, cartas do secretário das mercês, chitas, comércio da Índia, decretos, despachos, diamantes, drogas, escravos e “espiato”.Contém também e um índice dos alvarás, decretos, avisos e despachos do Conselho da Fazenda.Encontram-se registados, entre outros, os seguintes diplomas:Alvarás: o da sisa dos escravos da Guiné (11 de Abril de 1519); o que mostra pertencerem ao despacho da Casa da Índia os escravos e mais fazendas que vierem a esta cidade vindos da Costa da Mina (05 de Setembro de 1750); o de dar livremente na Casa da Índia aos padres da Província da Soledade um pouco de marfim e cera que veio de Cabo Verde, Cacheu e Bissau (04 de Abril de 1696); o autoriza Gaspar Pacheco e outros mandarem a Moçambique uma nau para fazer resgate de escravos e pau Moçambique e virem com ela para o Brasil para a fábrica do açúcar (30 de Abril 1643); o que versava sobre os diamantes e mais coisas preciosas (26 de Fevereiro de 1662).Despachos: o da prata e ouro que vem nas naus de Guiné e Índia (23 de Setembro de 1754); o da proposta do provedor à cerca dos fretes de uma nau da Índia (06 de Outubro de 1661), o que foi dado sobre a petição de D. Catarina Sofia Cremer Vanzeler à cerca de salitre (28 de Agosto de 1753).Capítulo 11 do regimento sobre o ouro, marfim, argalia, âmbar, e escravos que vierem para este reino (23 de Julho de 1752), o capítulo sobre escravos de armações dos rios de Serra Leoa e de outras partes da Guiné.Contratos: o de Cabo Verde a André Fernandes da Fonseca dos tratos dos rios da Guiné, Ilhas de Barlavento (12 de Dezembro de 1626); o de António Fernandes de Elvas de Cabo Verde, rios de Guiné e Ilhas de Buão (26 de Junho de 1619); o de João Soeiro das Ilhas de Santiago de Cabo Verde e outras (18 de Outubro de 1619); o de Jácome Fixer dos tratos de Guiné (01 de Março de 1602).Avenças: a que fizeram Sebastião Balchiler e João Vel para tirarem por si ou por outrem 185 peças de escravos dos rios da Guiné (29 de Abril de 1608); a que foi feita a Jorge Fernandes para 150 peças de escravos dos rios da Guiné (23 de Novembro de 1602).O decreto para Feliciano Velho Oldberg poder mandar uma nau (Nossa Senhora do Bom Despacho) para Macau (16 de Março de 1753), o de conceder ao dito Feliciano o poder de mandar 11 naus à Índia e Macau (18 de Agosto de 1753).O aviso de se mandar à Alfândega de Peniche as fazendas pertencentes a esta Casa de um navio Holandês Jalousi que deu à costa na praia do Baleal (22 de Julho de 1758).A fiança que deu na Casa da Índia Carlos de Sousa, polvorista, sobre salitre (06 Fevereiro de 1687).

Retirado da consulta.

Português

Fólios soltos, e parte final com fólios podres, vestigio da capa e sem lombada.

Nota ao elemento de informação datas: as datas mencionadas correspondem a data da elaboração do livro, uma vez que os traslados são anteriores à mesma.L. 1.º